Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810550-79.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS

OAB/PB 30520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

27/03/2026, 11:44

Trânsito em julgado

27/03/2026, 11:44

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0810550-79.2025.8.15.0251 Promovente: GILMA GOMES CAETANO Promovido: MUNICIPIO DE CONDADO SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. PATOS-PB, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:55

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

20/02/2026, 11:10

Documento (Projeto de sentença)

13/02/2026, 08:44

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 17:49

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:20

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 02:48

Publicação

16/12/2025, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:26

Todas as movimentações(24)

Definitivo

27/03/2026, 11:44

Trânsito em julgado

27/03/2026, 11:44

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:55

Documentos

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0810550-79.2025.8.15.0251 Promovente: GILMA GOMES CAETANO Promovido: MUNICIPIO DE CONDADO SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. PATOS-PB, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:55

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

20/02/2026, 11:10

Documento (Projeto de sentença)

13/02/2026, 08:44

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 17:49

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:20

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 02:48

Publicação

16/12/2025, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILMA GOMES CAETANO Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS - PB30520 REU: MUNICIPIO DE CONDADO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido. Patos, 12 de dezembro de 2025. FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R. Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0810550-79.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:19

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 14:08

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:07

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:07

Retificação de Classe Processual

02/10/2025, 14:06

Distribuição (sorteio)

18/09/2025, 14:13

EXPEDIENTE

•15/12/2025, 00:00