Cumprimento de sentença 0800940-58.2022.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800940-58.2022.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800940-58.2022.8.15.0521.. AUTOR: [LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - CPF: 013.928.994-19 (ADVOGADO), SILVESTRE CELESTINO DOS SANTOS - CPF: 459.305.974-72 (EXEQUENTE), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXECUTADO), ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA registrado(a) civilmente como ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - CPF: 034.327.514-78 (ADVOGADO), PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO - CPF: 022.408.224-81 (ADVOGADO)]. REU: EXECUTADO: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte ré para indicar dados bancários para feitura do alvará de levantamento do valor remanescente. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Tarifas].

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800940-58.2022.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: SILVESTRE CELESTINO DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por SILVESTRE CELESTINO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 22.566,56. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 7.439,91, cujo depósito foi realizado. Ouvida, a parte exequente não concordou com os cálculos referidos na impugnação - ID n. 81141023. Cálculo da contadoria juntado ao ID n. 89287841, entendendo como devido o valor de R$ 14.569,75. No ID n. 90314945, foi prolatada decisão acolhendo a impugnação ao cumprimento de sentença e homologando o cálculo da contadoria. No ID n. 108231438 e ss, foram expedidos os alvarás relacionados ao exequente, sua advogado e o executado. No ID n. 109106549, foi informado que os alvarás juntados apresentam divergência. No ID n. 133152813, consta informação de que os alvarás não foram cumpridos e que os valores pagos voluntariamente foram transferidos para o BRB. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID n. 79543176 (R$ 14.569,75) e 82180403 (R$ 7.439,91). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que, após o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença e a homologação dos cálculos da contadoria judicial no valor de R$ 14.569,75 (ID n. 90314945), foram expedidos alvarás de levantamento (IDs n. 108231438, 108233414, 108231445 e 108233399). Contudo, a parte exequente peticionou informando a existência de divergências nos referidos instrumentos (ID n. 109106549). Posteriormente, o cartório certificou que os alvarás não foram cumpridos e que os valores depositados voluntariamente pelo executado foram transferidos para o Banco de Brasília – BRB (ID n. 133152813). Ante o exposto, torno sem efeito os alvarás de ID n. 108231438, 108233414, 108231445 e 108233399. Expeçam-se os alvarás nos termos determinados na sentença prolatada no ID n. 90314945, observando os dados bancários já apresentados nos autos. Decisão publicada eletronicamente. Intimem-se. Com a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

15/02/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800940-58.2022.8.15.0521.. AUTOR: [LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - CPF: 013.928.994-19 (ADVOGADO), SILVESTRE CELESTINO DOS SANTOS - CPF: 459.305.974-72 (EXEQUENTE), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXECUTADO), ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA registrado(a) civilmente como ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - CPF: 034.327.514-78 (ADVOGADO), PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO - CPF: 022.408.224-81 (ADVOGADO)]. REU: EXECUTADO: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação das partes para se pronunciarem no prazo comum de 10 dias. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Tarifas].

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800940-58.2022.8.15.0521.. AUTOR: [LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - CPF: 013.928.994-19 (ADVOGADO), SILVESTRE CELESTINO DOS SANTOS - CPF: 459.305.974-72 (EXEQUENTE), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXECUTADO), ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA registrado(a) civilmente como ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - CPF: 034.327.514-78 (ADVOGADO), PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO - CPF: 022.408.224-81 (ADVOGADO)]. REU: EXECUTADO: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação das partes para se pronunciarem no prazo comum de 10 dias. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Tarifas].

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2026, 22:10

Documento (Informações)

01/02/2026, 22:05

Determinação de Diligência

15/12/2025, 07:24

Conclusão (para despacho)

27/09/2025, 11:26

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800940-58.2022.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: SILVESTRE CELESTINO DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por SILVESTRE CELESTINO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 22.566,56. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 7.439,91, cujo depósito foi realizado. Ouvida, a parte exequente não concordou com os cálculos referidos na impugnação - ID n. 81141023. Cálculo da contadoria juntado ao ID n. 89287841, entendendo como devido o valor de R$ 14.569,75. No ID n. 90314945, foi prolatada decisão acolhendo a impugnação ao cumprimento de sentença e homologando o cálculo da contadoria. No ID n. 108231438 e ss, foram expedidos os alvarás relacionados ao exequente, sua advogado e o executado. No ID n. 109106549, foi informado que os alvarás juntados apresentam divergência. No ID n. 133152813, consta informação de que os alvarás não foram cumpridos e que os valores pagos voluntariamente foram transferidos para o BRB. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID n. 79543176 (R$ 14.569,75) e 82180403 (R$ 7.439,91). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que, após o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença e a homologação dos cálculos da contadoria judicial no valor de R$ 14.569,75 (ID n. 90314945), foram expedidos alvarás de levantamento (IDs n. 108231438, 108233414, 108231445 e 108233399). Contudo, a parte exequente peticionou informando a existência de divergências nos referidos instrumentos (ID n. 109106549). Posteriormente, o cartório certificou que os alvarás não foram cumpridos e que os valores depositados voluntariamente pelo executado foram transferidos para o Banco de Brasília – BRB (ID n. 133152813). Ante o exposto, torno sem efeito os alvarás de ID n. 108231438, 108233414, 108231445 e 108233399. Expeçam-se os alvarás nos termos determinados na sentença prolatada no ID n. 90314945, observando os dados bancários já apresentados nos autos. Decisão publicada eletronicamente. Intimem-se. Com a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Informações)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(126)