Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: IVONETE FERREIRA LINS, JOANA DARC DA SILVA MELO, JOSE FERREIRA DE ANDRADE, JOSELIA OLIVEIRA DA SILVA, JOSILDA DO NASCIMENTO LIMA, JOSILMA DA SILVA GOMES, LINDACI DE LIMA PESSOA DA SILVA, LUCIA ALMEIDA PASCOAL DE SOUSA, LUCIMAR ALVES DE ASSIS, LUZIA MARIA DA SILVA.
REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO. DECISÃO Com base no Enunciado 166 do FONAJE, passo a fazer o necessário juízo de admissibilidade do Recurso Inominado interposto.
EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800769-91.2017.8.15.0581 [Demissão ou Exoneração]. Recebo o recurso interposto pela parte promovente (ID 115225182), em seu efeito devolutivo, visto que atendidos todos os requisitos de admissibilidade, inclusive não havendo necessidade do preparo ante a isenção legal. Intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os presentes autos para a Turma Recursal. Rio Tinto, data e assinatura eletrônicas. Judson Kíldere Nascimento Faheina Juiz de Direito