Procedimento Comum Cível 0833354-44.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:26

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de diligência

05/03/2026, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 08:14

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 11:54

Deferido o pedido de

04/12/2025, 07:14

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:36

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833354-44.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a informação de Id. 123593710, INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:47

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:26

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de diligência

05/03/2026, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 08:14

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 11:54

Deferido o pedido de

04/12/2025, 07:14

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:36

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833354-44.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a informação de Id. 123593710, INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 20:33

Decorrido prazo de ELAINE JANE BORGES DO NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de JOSEFA ROMAO DE MELO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:25

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833354-44.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Na hipótese dos autos, verifica-se que este Juízo há anos vem envidando esforços para a nomeação de perito, sem êxito na realização da prova pericial. O tempo de tramitação do feito já ultrapassa os limites da razoabilidade, considerando que se encontra em curso há quase dez anos. A razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) não pode mais ser comprometida por dificuldades na produção da prova. Assim, diante da impossibilidade concreta de realização da perícia em prazo razoável e da necessidade de evitar a perpetuação do processo, DISPENSO a produção da prova pericial. INTIMEM-SE as partes desta decisão. Nada mais sendo requerido, FAÇAM-SE os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833354-44.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Na hipótese dos autos, verifica-se que este Juízo há anos vem envidando esforços para a nomeação de perito, sem êxito na realização da prova pericial. O tempo de tramitação do feito já ultrapassa os limites da razoabilidade, considerando que se encontra em curso há quase dez anos. A razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) não pode mais ser comprometida por dificuldades na produção da prova. Assim, diante da impossibilidade concreta de realização da perícia em prazo razoável e da necessidade de evitar a perpetuação do processo, DISPENSO a produção da prova pericial. INTIMEM-SE as partes desta decisão. Nada mais sendo requerido, FAÇAM-SE os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

13/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/08/2025, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2025, 17:57

Indeferido o pedido de JOSEFA ROMAO DE MELO - CPF: 071.078.924-60 (AUTOR)

08/08/2025, 19:57

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de JOSEFA ROMAO DE MELO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de ELAINE JANE BORGES DO NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOSEFA ROMAO DE MELO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/07/2025, 12:31

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833354-44.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em consideração a certidão de Id. 11058845, designo em substituição o seguinte profissional: Cumpra-se a decisão de Id.106621052 considerando o profissional ora nomeado. JOÃO PESSOA-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833354-44.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em consideração a certidão de Id. 11058845, designo em substituição o seguinte profissional: Cumpra-se a decisão de Id.106621052 considerando o profissional ora nomeado. JOÃO PESSOA-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 08:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

02/07/2025, 08:53

Desentranhado o documento

02/07/2025, 08:53

Nomeado perito

01/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de DIOGO SCHULZ MOREIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:53

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/04/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:25

Deferido o pedido de

26/01/2025, 17:24

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:54

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833354-44.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte ré, pessoalmente, para constituir advogado e realizar o pagamento dos honorários periciais. Antes, porém, INTIME-SE a parte autora para comprovar o pagamento das diligências. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:35

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:19

Juntada de Certidão

23/04/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:45

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de ELAINE JANE BORGES DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833354-44.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/12/2023, 16:20

Juntada de outros documentos

24/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:53

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 13:15

Decorrido prazo de ELAINE JANE BORGES DO NASCIMENTO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:15

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:51

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833354-44.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. JOSEFA ROMÃO DE MELO ajuizou o que denominou de “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS” em face de ELAINE JANE BORGES DO NASCIMENTO. Trata-se de ação em que a parte promovente pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de supostos danos estruturais encontrados no seu imóvel. Citada, a ré não apresentou cont

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833354-44.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. JOSEFA ROMÃO DE MELO ajuizou o que denominou de “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS” em face de ELAINE JANE BORGES DO NASCIMENTO. Trata-se de ação em que a parte promovente pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de supostos danos estruturais encontrados no seu imóvel. Citada, a ré não apresentou cont

05/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 10:40

Nomeado perito

02/10/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:48

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:06

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de informações prestadas

11/01/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 06:03

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:54

Decretada a revelia

14/09/2022, 14:46

Conclusos para decisão

14/09/2022, 01:04

Juntada de Informações

14/09/2022, 01:00

Decorrido prazo de ELAINE JANE BORGES DO NASCIMENTO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:36

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:24

Conclusos para decisão

01/02/2022, 21:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 16:25

Decorrido prazo de ELAINE JANE BORGES DO NASCIMENTO em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 03:04

Juntada de certidão

21/11/2021, 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 12:49

Conclusos para decisão

25/03/2021, 20:34

Outras Decisões

22/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão

18/03/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2021, 10:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/01/2021, 10:06

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC

12/10/2020, 18:28

Juntada de Certidão

09/09/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 12:12

Juntada de certidão

24/03/2020, 13:30

Audiência conciliação cancelada para 25/03/2020 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/03/2020, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2020, 02:40

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:36

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/02/2020, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação

06/02/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 22:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC

10/05/2019, 13:35

Audiência conciliação realizada para 09/05/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/05/2019, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:11

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 14:10

Audiência conciliação designada para 09/05/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/04/2019, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação

11/04/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 16:55

Conclusos para despacho

08/03/2019, 08:36

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

10/05/2018, 16:07

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 17:21

Declarada incompetência

08/02/2018, 16:27

Conclusos para despacho

01/02/2018, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2017, 15:56

Declarada incompetência

21/11/2017, 15:52

Conclusos para despacho

05/09/2017, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2016, 07:48

Acolhida a exceção de Incompetência

12/07/2016, 15:55

Conclusos para decisão

07/07/2016, 14:13

Distribuído por sorteio

07/07/2016, 14:13

Documentos

Decisão

•12/07/2016, 15:54

Decisão

•21/11/2017, 15:52

Decisão

•08/02/2018, 16:26

Despacho

•12/03/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 18:25

Decisão

•22/03/2021, 09:45

Despacho

•26/03/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 16:25

Despacho

•07/02/2022, 14:24

Decisão

•14/09/2022, 14:46

Decisão

•02/10/2023, 20:45

Decisão

•04/10/2023, 10:42

Despacho

•23/11/2023, 11:53

Ato Ordinatório

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