Execução de Título Extrajudicial 0805460-98.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805460-98.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:19

Definitivo

03/02/2026, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:53

Processo Encaminhado

02/02/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805460-98.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição de substabelecimento sem reserva de poderes (id 131249053), informo que já foi realizada a retificação do cadastro de procuradores da parte executada no sistema, para fazer constar o advogado André Oliveira Abrantes, OAB/PB nº 29.548, em substituição à advogada Lídia Jade Almeida Ferreira de Siqueira, OAB/PB nº 29.486. Após a regularização do cadastro, tendo em vista que a sentença homologatória de acordo (id 124822291) já determinou o arquivamento dos autos e que a parte exequente não noticiou o descumprimento do pacto nem formulou qualquer requerimento que demande nova intervenção judicial, retornem os autos ao arquivo. Ressalta-se que o arquivamento se dá sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição de qualquer interessado, especialmente para fins de execução do acordo, caso se faça necessário. Ficam as partes intimadas. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805460-98.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição de substabelecimento sem reserva de poderes (id 131249053), informo que já foi realizada a retificação do cadastro de procuradores da parte executada no sistema, para fazer constar o advogado André Oliveira Abrantes, OAB/PB nº 29.548, em substituição à advogada Lídia Jade Almeida Ferreira de Siqueira, OAB/PB nº 29.486. Após a regularização do cadastro, tendo em vista que a sentença homologatória de acordo (id 124822291) já determinou o arquivamento dos autos e que a parte exequente não noticiou o descumprimento do pacto nem formulou qualquer requerimento que demande nova intervenção judicial, retornem os autos ao arquivo. Ressalta-se que o arquivamento se dá sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição de qualquer interessado, especialmente para fins de execução do acordo, caso se faça necessário. Ficam as partes intimadas. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2026, 00:36

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 08:12

Desarquivamento

19/01/2026, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 18:43

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:43

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:47

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:21

Publicação

10/10/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 01:39

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA EXECUTADO: LUIS FERNANDO DANTAS DA SILVA SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805460-98.2024.8.15.0001 [Penhora / Depósito/ Avaliação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. No processo acima identificado aportou petição informando a realização de acordo entre as partes. Pugnaram por sua homologação. É o que importa relatar. DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo. Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo os dois processos aqui referidos com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Segue comprovante de encerramento da ordem de bloqueio e desbloqueio dos valores até agora constritos. Publicação e registro eletrônicos. Ficam as partes intimadas. Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento a todo momento, mediante a apresentação prévia de petição por qualquer interessado, especialmente caso seja necessário executar o acordo. CAMPINA GRANDE, 8 de outubro de 2025. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA EXECUTADO: LUIS FERNANDO DANTAS DA SILVA SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805460-98.2024.8.15.0001 [Penhora / Depósito/ Avaliação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. No processo acima identificado aportou petição informando a realização de acordo entre as partes. Pugnaram por sua homologação. É o que importa relatar. DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo. Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo os dois processos aqui referidos com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Segue comprovante de encerramento da ordem de bloqueio e desbloqueio dos valores até agora constritos. Publicação e registro eletrônicos. Ficam as partes intimadas. Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento a todo momento, mediante a apresentação prévia de petição por qualquer interessado, especialmente caso seja necessário executar o acordo. CAMPINA GRANDE, 8 de outubro de 2025. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo Encaminhado

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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