Apelação Cível 0854033-60.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.425,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ERNI FERREIRA LACERDA

CPF

Autor

DANIEL ALVES DE LIMA

CPF

Autor

ROBERTO MIRANDA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DA CRUZ FREITAS

OAB/DF 73121·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA SARAIVA MUNIZ

OAB/PB 31609·CPF·Representa: Autor

IARLEY JOSE DUTRA MAIA

OAB/PB 19990·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PB 29325·CPF·Representa: Autor

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR

OAB/PB 18900·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

THIAGO DA CRUZ FREITAS

OAB/DF 73121·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA SARAIVA MUNIZ

OAB/PB 31609·CPF·Representa: Autor

IARLEY JOSE DUTRA MAIA

OAB/PB 19990·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PB 29325·CPF·Representa: Autor

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR

OAB/PB 18900·CPF·Representa: Autor

DIEGO ALVES DE LIMA

OAB/PB 23236·CPF·Representa: Autor

WAGNER LISBOA DE SOUSA

OAB/PB 16976·CPF·Representa: Réu

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES

OAB/PB 2446·CPF·Representa: Réu

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 11576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/01/2026, 07:27

Conclusos para admissibilidade recursal

08/01/2026, 07:27

Juntada de Petição de parecer

04/01/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:19

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de ERNI FERREIRA LACERDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE LIMA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE LIMA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de ERNI FERREIRA LACERDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:27

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/01/2026, 07:27

Conclusos para admissibilidade recursal

08/01/2026, 07:27

Juntada de Petição de parecer

04/01/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/09/2019, 17:48

Decisão

•23/09/2019, 15:23

13/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:19

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de ERNI FERREIRA LACERDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE LIMA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE LIMA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de ERNI FERREIRA LACERDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de recurso especial

06/10/2025, 18:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:24

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2025, 22:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 11:57

Juntada de certidão de julgamento

09/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de memorial

05/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:47

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2025, 13:11

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2025, 17:22

Juntada de certidão de julgamento

26/08/2025, 16:47

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2025, 18:19

Pedido de inclusão em pauta

07/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:11

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:42

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Aluizio Bezerra Filho

06/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:32

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:47

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2025, 21:00

Juntada de

09/06/2025, 10:10

Cancelada a movimentação processual

09/06/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual

09/06/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual

09/06/2025, 09:34

Desentranhado o documento

09/06/2025, 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:19

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

21/05/2025, 07:36

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE LIMA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/05/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de ERNI FERREIRA LACERDA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:34

Decorrido prazo de ERNI FERREIRA LACERDA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:02

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 19:38

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2025, 13:08

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:31

Conhecido o recurso de DANIEL ALVES DE LIMA - CPF: 082.063.354-20 (APELANTE) e ERNI FERREIRA LACERDA - CPF: 797.956.924-53 (APELANTE) e provido

01/04/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 13:43

Juntada de certidão de julgamento

01/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de memoriais

31/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de memorial

28/03/2025, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 09:16

Juntada de certidão de julgamento

28/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 07:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2025, 21:08

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2025, 12:34

Juntada de certidão de julgamento

25/03/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:12

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2025, 22:06

Retirado pedido de pauta virtual

14/02/2025, 17:50

Pedido de inclusão em pauta

14/02/2025, 17:50

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 19:04

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2025, 11:00

Recebidos os autos

03/02/2025, 13:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/02/2025, 13:01

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:54

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2024, 13:24

Determinação de redistribuição por prevenção

19/12/2024, 12:33

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:50

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:50

Recebidos os autos

18/12/2024, 11:21

Recebidos os autos

18/12/2024, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 11:16

Decisão

•03/10/2019, 13:36

Decisão

•03/10/2019, 18:31

Despacho

•07/10/2019, 15:25

Documento de Comprovação

•08/11/2019, 17:14

Documento de Comprovação

•08/11/2019, 17:14

Decisão

•27/05/2020, 16:36

Despacho

•25/09/2020, 20:08

Despacho

•14/01/2021, 18:12

Despacho

•28/10/2021, 22:06

Decisão

•01/11/2021, 08:51

Despacho

•22/11/2021, 11:45

Outros Documentos

•09/12/2021, 08:38

Decisão

•24/03/2022, 14:21

Todos os documentos(41)

Despacho

•16/09/2019, 17:48

Decisão

•23/09/2019, 15:23

Decisão

•03/10/2019, 13:36

Decisão

•03/10/2019, 18:31

Despacho

•07/10/2019, 15:25

Documento de Comprovação

•08/11/2019, 17:14

Documento de Comprovação

•08/11/2019, 17:14

Decisão

•27/05/2020, 16:36

Despacho

•25/09/2020, 20:08

Despacho

•14/01/2021, 18:12

Despacho

•28/10/2021, 22:06

Decisão

•01/11/2021, 08:51

Despacho

•22/11/2021, 11:45

Outros Documentos

•09/12/2021, 08:38

Decisão

•24/03/2022, 14:21

Despacho

•10/05/2022, 14:29

Outros Documentos

•01/06/2022, 08:41

Outros Documentos

•23/11/2022, 16:20

Decisão

•07/02/2023, 09:56

Despacho

•04/10/2023, 07:25

Despacho

•04/10/2023, 11:42

Decisão

•03/03/2024, 12:18

Decisão

•04/03/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:58

Decisão

•02/09/2024, 15:16

Decisão

•18/09/2024, 12:01

Sentença

•11/11/2024, 09:54

Decisão

•19/12/2024, 12:33

Despacho

•05/02/2025, 11:00

Despacho

•05/02/2025, 19:04

Despacho

•14/02/2025, 17:50

Acórdão

•01/04/2025, 17:31

Despacho

•16/04/2025, 09:56

Despacho

•22/04/2025, 10:47

Despacho

•09/05/2025, 19:38

Despacho

•09/05/2025, 19:38

Despacho

•10/07/2025, 21:00

Despacho

•15/07/2025, 08:47

Despacho

•07/08/2025, 10:54

Acórdão

•10/09/2025, 22:48