Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800276-32.2017.8.15.0091 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800276-32.2017.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:56

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800276-32.2017.8.15.0091. AUTOR: EDIVANDRO SOBRINHO PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos. 1. Considerando as alegações feitas pela parte executada ID 115984901, visando evitar a decisão surpresa e efetivando o contraditório, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, oferte manifestação. 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se o cumprimento da determinação anterior e retornem os autos conclusos. Cumpra-se com atenção. Taperoá/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:48

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800276-32.2017.8.15.0091. AUTOR: EDIVANDRO SOBRINHO PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos. 1. Considerando as alegações feitas pela parte executada ID 115984901, visando evitar a decisão surpresa e efetivando o contraditório, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, oferte manifestação. 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se o cumprimento da determinação anterior e retornem os autos conclusos. Cumpra-se com atenção. Taperoá/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 07:12

Mero expediente

30/01/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 23:11

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 08:29

Documento (Certidão)

18/06/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:59

Publicação

12/06/2025, 01:41

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800276-32.2017.8.15.0091. AUTOR: EDIVANDRO SOBRINHO PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] Trata-se de Impugnação à execução de sentença na qual o executado alega, de forma genérica que o exequente não apresentou cálculos na forma determinada pelo art.524 do CPC e requer a remessa dos autos à Contadoria Judicial. O exequente/impugnado apresentou manifestação pelo não acolhimento da impugnação. Vieram-me conclusos os autos. É o relato do essencial. Decido. O exequente faz alegação genérica de erro nos cálculos sem indicar o valor que entende correto e de juntar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Ao contrário, não aponta nenhum erro congruente e requer a remessa para que a Contadoria Judicial analise se há valor a maior nos cálculos do exequente. Ora, cabe às partes comprovarem as suas alegações. A contadoria judicial é parte integrante do Poder Judiciário e somente é acionada em caso de dúvida do magistrado quanto aos cálculos apresentados pelas partes. No caso, o executado deve se valer da contadoria municipal para sanar as suas dúvidas e impugnar de forma específica a execução. No entanto, apesar de devidamente apresentados os cálculos pelo exequente, o executado, claramente, somente tenta retardar a finalização do processo com alegações genéricas. Nos termos do art. 525, §§ 4° e 5°, do CPC, ao alegar excesso de execução, o exequente deverá indicar o valor que entende devido, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo e, não apontando o valor correto ou não apresentando o demonstrativo de cálculo, a impugnação deverá ser liminarmente rejeitada, se o excesso for o seu único fundamente ou ser processada, caso exista outro, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Portanto, REJEITO, liminarmente, a impugnação à execução quanto à alegação de excesso de cálculos e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no id n. 99427880. Fica deferido, desde já, o destaque dos honorários contratuais se comprovada a pactuação. Intimem-se as partes desta decisão. Com a preclusão, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso (observe-se a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em sede recursal. Cumpra-se. Taperoá, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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