Procedimento Comum Cível 0800036-03.2026.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO AUGUSTO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

WANDERSON VANDERLEI DA SILVA

OAB/PB 35393·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:19

Expedida/Certificada

27/03/2026, 20:02

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:10

Gratuidade da Justiça

16/03/2026, 20:45

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800036-03.2026.8.15.0261. AUTOR: CARLOS EDUARDO AUGUSTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WANDERSON VANDERLEI DA SILVA - PB35393 REU: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DEPACHO Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, tenho que o art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. De toda sorte, Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Consórcio, Indenização por Dano Moral] INTIME-SE a parte promovente para de comprovar que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, juntando, em quinze dias úteis, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados. Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 07:57

Mero expediente

31/01/2026, 13:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/01/2026, 17:09

Distribuição (sorteio)

06/01/2026, 17:09

Documentos

•03/02/2026, 00:00