Apelação Cível 0818218-07.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.870,06

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALESSANDRA GALDINO PEREIRA DANTAS

Autor

BV FINANCEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/BA 18454·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/01/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:00

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:13

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2025, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Todas as movimentações(127)

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/01/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Documento de Comprovação

•18/04/2016, 12:47

Documento de Comprovação

•18/04/2016, 12:47

11/12/2025, 00:00

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:13

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2025, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2025, 09:42

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2025, 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2025, 17:54

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 09:09

Publicado Expediente em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 14:01

Não conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01149953009305 (APELANTE)

21/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2025, 16:55

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:48

Não conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01149953009305 (APELANTE)

20/06/2025, 20:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:00

Juntada de certidão de julgamento

05/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2025, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2025, 15:47

Não conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01149953009305 (APELANTE)

09/04/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Adiado

03/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:53

Juntada de Certidão

31/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:30

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 06:51

Conhecido o recurso de ALESSANDRA GALDINO PEREIRA DANTAS (APELANTE) e não-provido

08/08/2024, 11:58

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:03

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 09:58

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/06/2024, 12:47

Juntada de

12/06/2024, 12:47

Recebidos os autos

12/06/2024, 10:55

Juntada de despacho

12/06/2024, 10:55

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

18/09/2020, 22:13

Juntada de Decisão

10/09/2020, 12:25

Juntada de Certidão

10/06/2020, 15:46

Juntada de Documento de Comprovação

28/04/2020, 10:24

Juntada de Documento de Comprovação

28/04/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 15:01

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 17:08

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 17:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 11:21

Recurso Especial não admitido

14/06/2019, 15:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:03

Conclusos para despacho

28/05/2019, 18:06

Juntada de Petição de cota

28/05/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 08:41

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

17/05/2019, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 08:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2019, 08:56

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 16:13

Não conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01149953009305 (APELANTE)

20/03/2019, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2019, 16:20

Deliberado em Sessão - julgado

19/03/2019, 14:07

Incluído em pauta para 19/03/2019 09:00:00 Sala da 4ª Câmara Cível.

11/03/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 18:18

Conclusos para despacho

23/01/2019, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 14:00

Não conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01149953009305 (APELANTE)

10/12/2018, 17:40

Deliberado em Sessão - julgado

10/12/2018, 11:08

Incluído em pauta para 10/12/2018 09:00:00 Sala da 4ª Câmara Cível.

03/12/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 11:41

Conclusos para despacho

05/10/2018, 09:36

Juntada de certidão

05/10/2018, 09:36

Recebidos os autos

24/09/2018, 17:16

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 17:16

Despacho

•14/08/2016, 17:56

Despacho

•04/05/2017, 18:59

Sentença

•01/12/2017, 13:14

Despacho

•10/07/2018, 15:21

Despacho

•26/11/2018, 11:41

Acórdão

•10/12/2018, 17:40

Despacho

•06/03/2019, 18:16

Acórdão

•20/03/2019, 16:20

Documento Jurisprudência

•23/04/2019, 17:45

Decisão

•14/06/2019, 15:09

Despacho

•05/11/2019, 17:08

Despacho

•26/02/2020, 15:01

Despacho

•24/09/2020, 12:16

Todos os documentos(36)

Documento de Comprovação

•18/04/2016, 12:47

Documento de Comprovação

•18/04/2016, 12:47

Despacho

•14/08/2016, 17:56

Despacho

•04/05/2017, 18:59

Sentença

•01/12/2017, 13:14

Despacho

•10/07/2018, 15:21

Despacho

•26/11/2018, 11:41

Acórdão

•10/12/2018, 17:40

Despacho

•06/03/2019, 18:16

Acórdão

•20/03/2019, 16:20

Documento Jurisprudência

•23/04/2019, 17:45

Decisão

•14/06/2019, 15:09

Despacho

•05/11/2019, 17:08

Despacho

•26/02/2020, 15:01

Despacho

•24/09/2020, 12:16

Despacho

•06/10/2020, 16:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2020, 16:27

Despacho

•17/02/2021, 11:00

Despacho

•04/10/2023, 12:39

Sentença

•27/10/2023, 19:31

Sentença

•01/11/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:01

Sentença

•10/01/2024, 13:34

Sentença

•11/01/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:40

Despacho

•14/06/2024, 09:58

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/08/2024, 11:58

Despacho

•06/09/2024, 09:30

Despacho

•25/02/2025, 10:31

Despacho

•30/03/2025, 16:50

Acórdão

•20/06/2025, 20:02

Despacho

•27/07/2025, 14:01

Despacho

•14/09/2025, 17:54

Acórdão

•26/10/2025, 21:15