Procedimento Comum Cível 0805607-71.2025.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805607-71.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VITOR EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS REU: UP.P SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805607-71.2025.8.15.0751 [Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Tendo em vista a devida impugnação à contestação, intimem-se as partes para que digam se tem provas a produzir e, caso tenham, que as especifiquem no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos à sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC.1 Cumpra-se. BAYEUX, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VITOR EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS REU: UP.P SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805607-71.2025.8.15.0751 [Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Tendo em vista a devida impugnação à contestação, intimem-se as partes para que digam se tem provas a produzir e, caso tenham, que as especifiquem no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos à sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC.1 Cumpra-se. BAYEUX, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 10:15

Petição (Contraminuta)

28/06/2026, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VITOR EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS REU: UP.P SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, a contestação (ID 160811620) apresentada pelo réu, foi tempestiva. Diante disso, em cumprimento à PORTARIA Nº 04/2024, item 2, desta Vara, e ao Art. 308 do Código de Normas Judiciais, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita AVENIDA LIBERDADE, 900, BARALHO, BAYEUX - PB - CEP: 58305-070 e-mail: [email protected], Telefone: (83) 99143-9414 PROCESSO Nº 0805607-71.2025.8.15.0751 INTIME-SE o autor(a), através de seu advogado, para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15(quinze) dias. Bayeux, em 8 de junho de 2026. De ordem, ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE ARRUDA OLIVEIRA Analista / Técnico(a) Judiciário(a) (PORTARIA Nº 04/2024, item 2). Intimação da parte autora para impugnar a contstação, querendo, em 15 dias, (caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito(PJE), fazendo imediata conclusão ao Juiz, para os devido fins). (Código de Normas Judiciais) Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 07:29

Ato ordinatório

08/06/2026, 07:29

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 19:38

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805607-71.2025.8.15.0751. Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BAYEUX CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX- CEJUSC VII Av. Liberdade - Baralho Centro, Bayeux – PB. TERMO DE CONCILIAÇÃO Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Aos dias 13/05/2026, às 08:00 horas, foi aberta a Audiência de Conciliação do CEJUSC VII, nos autos da ação acima citada, verificando-se o seguinte: PRESENTES À SESSÃO PROMOVENTE: VITOR EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 713.256.404-84 ADV. PARTE PROMOVENTE: FERNANDA SEMENTE DA SILVA - OAB/SP 512.908 PROMOVIDO: UP.P SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. PREPOSTO: LÍVIA SILVA DE MORAIS - CPF: 560.886.838-21 ADV. PROMOVIDO: JACKELINE FONTANA DE JESUS - OAB/SP 394.064 AUSENTES À SESSÃO NÃO HOUVE CONCILIADORES CONCILIADORA:KAROLYNE LOUREIRO DE ARAUJO CONCILIADORA: ANDREA GONDIM DE ALBUQUERQUE LIMA RESUMO DOS ACONTECIMENTOS OCORRÊNCIAS: Aberta a sessão de Conciliação. Indagadas as partes acerca da possibilidade de conciliação, esta restou infrutífera, não tendo as mesmas chegado a um acordo. Inicia-se a partir desta audiência o prazo para a Contestação, ficando a parte promovida devidamente intimada A advogada do promovente pediu prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentar substabelecimento. A presente ata foi lida para todos os presentes no ambiente remoto, que concordaram com os seus termos. Nesses termos, encerro a presente audiência de Conciliação Judicial devolvendo os autos à Vara de Origem para sua tramitação normal. Finalizada a sessão, segue a ata assinada digitalmente pela Conciliadora, diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013. Assinatura Digital

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2026, 08:57

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

13/05/2026, 08:56

Documentos

Despacho

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805607-71.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente/promovida, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 13/05/2026 Hora: 08:00, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma ZOOM. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 13/05/2026 Hora: 08:00. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ficam advertidas as partes do contido no art. 334, § 8º do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 23/03/2026 De ordem, ANDREA GONDIM DE ALBUQUERQUE LIMA - Servidor(a)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0805607-71.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 23/03/2026 Hora: 08:20, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma ZOOM. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 23/03/2026 Hora: 08:20. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link https://bit.ly/cejusc7 Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ainda, intimo da decisão ID 132152867. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 02/02/2026 De ordem, ANDREA GONDIM DE ALBUQUERQUE LIMA - Servidor(a)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] Ação nº CLASSE ASSUNTO 0805607-71.2025.8.15.0751 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] Promovente(s) Nome: VITOR EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS Endereço: Rua José Virgínio da Silva, 40, Rio do Meio, BAYEUX - PB - CEP: 58113-280 Promovido(s) Nome: UP.P SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. Endereço: DAS NACOES UNIDAS, 14401, CONJ 184 TORRE JEQUITIBA, VILA GERTRUDES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DESPACHO/ MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Valendo esta decisão como carta de citação e intimação, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba: Código de Normas da CGJ/PB: (…) Art. 108. Fica autorizado o uso do despacho como carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício pelos magistrados do primeiro grau de jurisdição, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), uma vez que há elementos nos autos que evidenciam os pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Observe-se que a parte autora optou pela funcionalidade do juízo 100% digital. Assim, caso seja designada audiência ao presente feito, cientes as partes de que esta ocorrerá através da modalidade online exceto se requerido de modo contrário por ambas as partes. Designo audiência de mediação e conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a realizar-se na modalidade online, pela plataforma Zoom, conforme a disponibilidade de pauta do CEJUSC, sendo este órgão responsável pela intimação das partes. Determino, portanto, o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para realização da audiência. Observe o CEJUSC os prazos estabelecidos no art. 334 do CPC, a antecedência mínima de 30 dias para o ato, devendo o réu ser citado com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência, sob pena de nulidade. Ficam advertidas as partes do contido no art. 334, § 8º do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Após a audiência, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, iniciará o prazo de 15 dias para oferecimento de contestação (art. 335, I CPC). Não sendo citado o réu, o autor deverá ficar intimado, em audiência, para fornecer o endereço atualizado, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção do feito. Em sendo o caso de conciliação pelo CEJUSC, venham os autos conclusos para sentença homologatória e devidamente sinalizado com a etiqueta de homologar acordo. Cumpra-se. Bayeux-PB, data e assinatura digitais. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E OS DEMAIS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25111418312129800000119497040 1. Procuração Procuração 25111418312341400000119497042 2. Documento pessoal Documento de Identificação 25111418312531400000119497043 3. Comprovante de endereço Documento de Comprovação 25111418312709100000119497044 4. Carteira de trabalho Documento CTPS 25111418312879500000119497045 5. Empréstimo Outros Documentos 25111418313053100000119497046 6. Empréstimo Outros Documentos 25111418313221500000119497047 7. Cálculo juros abusivo Outros Documentos 25111418313392900000119497052 8. Cálculo juros abusivo Outros Documentos 25111418313557300000119497053 Decisão Decisão 25112606245198900000119932804 Decisão Decisão 25112606245198900000119932804 Petição Petição 26012914180252300000123925726 COMPROVANTE RES Outros Documentos 26012914180313600000123925742 Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

Todas as movimentações(47)