Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809061-07.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:16

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:40

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2026, 10:47

Ato ordinatório

15/02/2026, 10:46

Desarquivamento

15/02/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:14

Publicação

04/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:21

Definitivo

02/02/2026, 08:15

Trânsito em julgado

02/02/2026, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:07

Homologação de Transação

30/01/2026, 11:28

Todas as movimentações(39)

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:16

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:40

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2026, 10:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

15/02/2026, 10:46

Desarquivamento

15/02/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:14

Publicação

04/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:21

Definitivo

02/02/2026, 08:15

Trânsito em julgado

02/02/2026, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:07

Homologação de Transação

30/01/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 11:49

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/11/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 07:28

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 08:58

Publicação

17/09/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 11:35

Documento (Informações)

15/09/2025, 11:29

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/09/2025, 11:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2025, 11:18

Ato ordinatório

15/09/2025, 11:18

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/08/2025, 09:15

Determinada a Redistribuição

19/08/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

17/08/2025, 02:03

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 12:04

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/08/2025, 11:25

Distribuição (sorteio)

15/08/2025, 11:25