Execução Fiscal 0823188-94.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

DIJUAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

TALITA GISELLE SOUZA ARAUJO

CPF

Reu

JOAO DE DEUS DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

FELIPE JONY SOUZA ARAUJO

CPF

Reu

CARMEM GEANE SILVA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:22

Juntada de

27/11/2023, 14:22

Determinado o arquivamento

23/11/2023, 11:51

Conclusos para despacho

15/11/2023, 16:34

Juntada de Informações

15/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de DIJUAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/08/2023, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 08:37

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 11/11/2022

16/01/2023, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:47

Decorrido prazo de FELIPE JONY SOUZA ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de CARMEM GEANE SILVA ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:17

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:22

Juntada de

27/11/2023, 14:22

Determinado o arquivamento

23/11/2023, 11:51

Conclusos para despacho

15/11/2023, 16:34

Documentos

Despacho

•27/10/2020, 15:52

Despacho

•18/05/2021, 10:30

Juntada de Informações

15/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de DIJUAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/08/2023, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 08:37

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 11/11/2022

16/01/2023, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:47

Decorrido prazo de FELIPE JONY SOUZA ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de CARMEM GEANE SILVA ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DE SOUZA FILHO em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de DIJUAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de TALITA GISELLE SOUZA ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 00:38

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0823188-94.2020.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada, DIJUAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal.0 12 de setembro de 2022 ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0823188-94.2020.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada, DIJUAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal.0 12 de setembro de 2022 ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0823188-94.2020.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada, DIJUAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal.0 12 de setembro de 2022 ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0823188-94.2020.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada, DIJUAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal.0 12 de setembro de 2022 ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0823188-94.2020.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada, DIJUAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal.0 12 de setembro de 2022 ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO

13/09/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 08:47

Decorrido prazo de FELIPE JONY SOUZA ARAUJO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/08/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 19:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/07/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 19:23

Conclusos para despacho

22/03/2022, 07:56

Juntada de Certidão

22/03/2022, 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 15:59

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:30

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/05/2021, 17:51

Decorrido prazo de DIJUAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:01

Juntada de Petição de certidão

18/12/2020, 14:46

Juntada de Certidão

26/11/2020, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 15:52

Conclusos para despacho

22/10/2020, 20:02

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 08:02

Despacho

•19/05/2021, 09:43

Despacho

•15/09/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:42

Decisão

•21/02/2022, 16:45

Despacho

•24/03/2022, 19:23

Sentença

•09/09/2022, 08:47

Despacho

•23/11/2023, 11:51