Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800234-98.2026.8.15.0371 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800234-98.2026.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:02

Publicação

23/02/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800234-98.2026.8.15.0371. REQUERENTE: AUDAIR PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS MATEUS PRESTES - SP396498 Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Propriedade] Polo ativo: Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial da Misto desta Comarca. Sousa (PB), 19 de fevereiro de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário

20/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/02/2026, 13:33

Retificação de Classe Processual

19/02/2026, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 13:28

Incompetência

19/02/2026, 13:01

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:02

Publicação

13/02/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0800234-98.2026.8.15.0371 D E S P A C H O Proceda-se com a atualização cadastral, bem como INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. Sousa-PB, datado e assinado eletronicamente. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição

12/02/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

11/02/2026, 11:00

Documentos

EXPEDIENTE

•20/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Retificação de Classe Processual

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