Procedimento Comum Cível 0801292-96.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801292-96.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 10:22

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 16:53

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:36

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:23

Definitivo

10/04/2026, 11:59

Trânsito em julgado

10/04/2026, 11:59

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:42

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 15:02

Publicação

18/03/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ALEX AUGUSTO FERREIRA DA SILVA REU: CONSORCIO UNITRANS, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801292-96.2026.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito (id. 154824805). É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se trata de direitos disponíveis, estando o acordo assistido pelos advogados de ambas as partes. Ressalto que o acordo, embora firmado apenas entre o autor e a Transnacional, dá também quitação integral e irrestrita à corré, Consórcio Unitrans, segundo a cláusula terceira, de modo que se dessume a perda do seu interesse processual em demandar contra esta. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (id. 154824807), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, em relação à Transnacional, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Em relação ao Consórcio Unitrans, EXTINGO pela perda do objeto, uma vez que, do acordo, depreende-se a perda superveniente do interesse processual do autor, o que faço conforme art. 485, inciso IV, do CPC. Honorários conforme acordo. Custas iniciais não cobradas devido ao efeito suspensivo da gratuidade dada ao autor e, demais remanescentes, dispensadas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. P.R.I. Decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ALEX AUGUSTO FERREIRA DA SILVA REU: CONSORCIO UNITRANS, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801292-96.2026.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito (id. 154824805). É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se trata de direitos disponíveis, estando o acordo assistido pelos advogados de ambas as partes. Ressalto que o acordo, embora firmado apenas entre o autor e a Transnacional, dá também quitação integral e irrestrita à corré, Consórcio Unitrans, segundo a cláusula terceira, de modo que se dessume a perda do seu interesse processual em demandar contra esta. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (id. 154824807), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, em relação à Transnacional, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Em relação ao Consórcio Unitrans, EXTINGO pela perda do objeto, uma vez que, do acordo, depreende-se a perda superveniente do interesse processual do autor, o que faço conforme art. 485, inciso IV, do CPC. Honorários conforme acordo. Custas iniciais não cobradas devido ao efeito suspensivo da gratuidade dada ao autor e, demais remanescentes, dispensadas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. P.R.I. Decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ALEX AUGUSTO FERREIRA DA SILVA REU: CONSORCIO UNITRANS, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801292-96.2026.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito (id. 154824805). É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se trata de direitos disponíveis, estando o acordo assistido pelos advogados de ambas as partes. Ressalto que o acordo, embora firmado apenas entre o autor e a Transnacional, dá também quitação integral e irrestrita à corré, Consórcio Unitrans, segundo a cláusula terceira, de modo que se dessume a perda do seu interesse processual em demandar contra esta. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (id. 154824807), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, em relação à Transnacional, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Em relação ao Consórcio Unitrans, EXTINGO pela perda do objeto, uma vez que, do acordo, depreende-se a perda superveniente do interesse processual do autor, o que faço conforme art. 485, inciso IV, do CPC. Honorários conforme acordo. Custas iniciais não cobradas devido ao efeito suspensivo da gratuidade dada ao autor e, demais remanescentes, dispensadas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. P.R.I. Decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 08:23

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ALEX AUGUSTO FERREIRA DA SILVA REU: CONSORCIO UNITRANS, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801292-96.2026.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito (id. 154824805). É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se trata de direitos disponíveis, estando o acordo assistido pelos advogados de ambas as partes. Ressalto que o acordo, embora firmado apenas entre o autor e a Transnacional, dá também quitação integral e irrestrita à corré, Consórcio Unitrans, segundo a cláusula terceira, de modo que se dessume a perda do seu interesse processual em demandar contra esta. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (id. 154824807), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, em relação à Transnacional, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Em relação ao Consórcio Unitrans, EXTINGO pela perda do objeto, uma vez que, do acordo, depreende-se a perda superveniente do interesse processual do autor, o que faço conforme art. 485, inciso IV, do CPC. Honorários conforme acordo. Custas iniciais não cobradas devido ao efeito suspensivo da gratuidade dada ao autor e, demais remanescentes, dispensadas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. P.R.I. Decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801292-96.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO a justiça gratuita ao autor. O autor, taxista profissional, diz que teve o seu veículo abalroado na traseira por um ônibus da parte ré, a qual, reconhecendo a responsabilidade, sugeriu realizar o necessário conserto em oficina mecânica da sua confiança, o que foi aceito por ele. No entanto, passados mais de 120 dias, alega o autor que ainda não teve o seu veículo devolvido devidamente consertado e que não há justificativa para tamanho atraso, nem previsão de entrega pela oficina. Considerando a impossibilidade de se valer do veículo, requer a tutela provisória de urgência, no sentido de determinar à parte ré: 1) entregar o veículo devidamente consertado e em plenas condições de uso; 2) ou, alternativamente, fornecer veículo reserva; 3) ou, ainda, pagar-lhe o valor da diária apurada em trabalho, enquanto perdurar a indisponibilidade. Eis o sucinto relato. DECIDO. Segundo o art. 300 do Código de Processo Civil, para a concessão de tutela de urgência, faz-se preciso que o requerente demonstre, cumulativamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se não houver breve provimento jurisdicional resguardando o interesse, sendo necessário, ainda, em caso de medida antecipatória, que esta não seja irreversível (§ 3º do referido dispositivo legal). A falta de qualquer um desses requisitos impossibilita a concessão da tutela provisória. À primeira vista, o presente não caso satisfaz os requisitos legais, carecendo de melhor esclarecimento ao longo da instrução. No caso, embora a dinâmica do acidente de trânsito, lastreada pelas fotografias acostadas, faça presumir a culpa do motorista do ônibus que colidiu contra traseira de outro veículo, que, neste caso, era o táxi do autor, dada a inobservância de necessidade de guarda de distância segura e razoável ao veículo à frente, o fato é que as demais provas acostadas não permitem concluir, com segurança, a razão do veículo do postulante ainda se encontrar em oficina para conserto dos danos, nem tampouco que a indicação do local dos reparos partiu exclusivamente da parte ré. O fato é que o pleito sumário do autor decorre justamente da alegada demora da permanência do seu veículo em certo estabelecimento para conserto, mas tal fato atrai a suposta obrigação também de um terceiro nesse ponto - no caso, da oficina -, que sequer foi incluída na lide pelo autor, sendo certo que, da forma proposta, a lide carece de maiores evidências quanto à responsabilidade das rés quanto ao fato do tempo de permanência do bem para reparo dos danos. Sem a cristalina presença da probabilidade do direito, prejudicada está a análise do perigo de dano. Pelo exposto, indefiro a tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Acolho o pedido de emenda à inicial do id. 131573000. CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. JOÃO PESSOA, 26 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

03/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

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Petição (Contraminuta)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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