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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.232,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANGELO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

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Partes do Processo(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2024

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Decorrido prazo de ANGELO NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/08/2024 23:59.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(55)