Procedimento Comum Cível 0807212-28.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807212-28.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria, (Autor) devidamente INTIMADO para comparecer na audiência de conciliação (CPC, art. 334) designada para o dia 09/06/2026, às 08:00, a ser realizada no Centro de Conciliação e Mediação, localizado no Fórum local. A presente audiência acontecerá de forma remota, através do link: https://meet.google.com/vtg-cfib-rvg Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Ressalvada a hipótese de oportuna manifestação de desinteresse pela parte ré, ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 9.9307-9380 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Sousa(PB), data e assinatura eletrônicas

20/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 20:14

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria, (Autor) devidamente INTIMADO para comparecer na audiência de conciliação (CPC, art. 334) designada para o dia 16/04/2026, às 11:00, a ser realizada no Centro de Conciliação e Mediação, localizado no Fórum local. A presente audiência acontecerá de forma remota, através do link: https://meet.google.com/vtg-cfib-rvg Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Ressalvada a hipótese de oportuna manifestação de desinteresse pela parte ré, ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 9.9307-9380 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Sousa(PB), data e assinatura eletrônicas

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 08:46

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

27/02/2026, 08:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2026, 12:43

Mero expediente

19/02/2026, 10:00

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0807212-28.2025.8.15.0371 D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, tendo sido intimada para comprovar sua real situação financeira diante da obrigação de recolher as custas processuais no valor de R$ 2.553,00, conforme cálculo acostado no Id. Contudo, deixou transcorrer o prazo sem atender à intimação. Nos termos da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, CF/88). O acesso à Justiça, entretanto, pressupõe a movimentação da estrutura material e humana do Poder Judiciário, o que implica custos que, via de regra, são suportados pelo usuário por meio das custas judiciais destinadas ao custeio das atividades específicas da Justiça (art. 98, §2º, CF/88). Ainda que a parte autora não tenha comprovado sua hipossuficiência, é importante destacar que o magistrado pode conceder a gratuidade parcial, o parcelamento das custas ou a redução proporcional das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, CPC). Assim, visando assegurar o acesso à Justiça e, ao mesmo tempo, garantir a arrecadação dos valores devidos ao erário em razão da movimentação da máquina judiciária, com fundamento no art. 98, §6º, CPC, concedo o parcelamento das custas iniciais em até 06 (seis) prestações mensais, iguais e sucessivas, sujeitas à correção pela UFIR do mês do pagamento, nos termos da Portaria Conjunta TJPB/CGJ nº 02/2018. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento da primeira parcela, caso opte pelo parcelamento, ou o pagamento integral das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem o recolhimento, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Sousa-PB, 02 de fevereiro de 2026. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substiuição

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:51

Documentos

EXPEDIENTE

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0807212-28.2025.8.15.0371 D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, tendo sido intimada para comprovar sua real situação financeira diante da obrigação de recolher as custas processuais no valor de R$ 2.553,00, conforme cálculo acostado no Id. Contudo, deixou transcorrer o prazo sem atender à intimação. Nos termos da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, CF/88). O acesso à Justiça, entretanto, pressupõe a movimentação da estrutura material e humana do Poder Judiciário, o que implica custos que, via de regra, são suportados pelo usuário por meio das custas judiciais destinadas ao custeio das atividades específicas da Justiça (art. 98, §2º, CF/88). Ainda que a parte autora não tenha comprovado sua hipossuficiência, é importante destacar que o magistrado pode conceder a gratuidade parcial, o parcelamento das custas ou a redução proporcional das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, CPC). Assim, visando assegurar o acesso à Justiça e, ao mesmo tempo, garantir a arrecadação dos valores devidos ao erário em razão da movimentação da máquina judiciária, com fundamento no art. 98, §6º, CPC, concedo o parcelamento das custas iniciais em até 06 (seis) prestações mensais, iguais e sucessivas, sujeitas à correção pela UFIR do mês do pagamento, nos termos da Portaria Conjunta TJPB/CGJ nº 02/2018. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento da primeira parcela, caso opte pelo parcelamento, ou o pagamento integral das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem o recolhimento, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Sousa-PB, 02 de fevereiro de 2026. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substiuição

03/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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