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Remessa Necessária CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Autor

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/10/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de COSMO CAVALCANTI DE LIRA em 13/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS - CNPJ: 08.924.052/0001-66 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(34)