Execução de Título Extrajudicial 0859567-72.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0859567-72.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2026, 16:30

Trânsito em julgado

10/06/2026, 16:30

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:20

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Estado da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital 0859567-72.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. As partes são capazes e externaram a sua vontade livremente, não se achando na transação realizada entre as partes e constante nos autos, não havendo indício da existência de vícios do consentimento ou impedimento legal. Os demais requisitos legais se acham presentes. Deve então a transação ser homologada, e extinta a ação. Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, e no Art. 57, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, HOMOLOGO, em todos os seus termos, A TRANSAÇÃO juntada ao ID. retro, cujo conteúdo torno parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Publicada e registrada eletronicamente. Certifique-se o trânsito em julgado. Sendo o caso, aguarde-se o decurso dos prazos mencionados no termo de transação. Havendo comprovação de pagamento através de DJO, expeça-se o competente alvará e arquive-se. Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após aqueles prazos, certifique-se o fato e arquive-se. Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito. Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2026, 14:40

Homologação de Transação

28/05/2026, 21:34

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 09:22

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 11:23

Mero expediente

26/05/2026, 23:01

Conclusão (para despacho)

24/05/2026, 11:58

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 18:14

Publicação

15/05/2026, 00:20

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

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