Cumprimento de sentença 0800137-71.2020.8.15.0351 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800137-71.2020.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2026, 08:33

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 08:32

Documento (Certidão)

24/03/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL MARQUES DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAPE MANDADO DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO, MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Sapé-PB, e em cumprimento a determinação do OFÍCIO CIRCULAR Nº 014/2020 - GAPRE de 30/03/2020, onde orienta que, enquanto perdurar a situação, os pagamentos de alvarás judiciais, serão operacionalizados, em regime de contingência, através de novo modelo, o qual constará os dados bancários de identificação da conta bancária do(s) beneficiário(s) para realização do crédito, portanto, por ATO ORDINATÓRIO, INTIMO a(s) parte(s) autora, através de seu(s) advogado(s) habilitado nos autos, para INFORMAR os seguintes dados: 1) Nº e NOME DO BANCO; 2) Nº DA AGÊNCIA; 3) Nº DA CONTA e 4) CPF 18 de março de 2026 TANIA APARECIDA TRAJANO DA SILVA TÉCNICA JUDICIÁRIA EXPEDIENTE - 0800137-71.2020.8.15.0351 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SAPÉ [Sistema Remuneratório e Benefícios]

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:20

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:19

Trânsito em julgado

06/03/2026, 09:55

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:21

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL MARQUES DA SILVA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAPE. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800137-71.2020.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios]. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por GABRIEL MARQUES DA SILVA em face do MUNICIPIO DE SAPE. Foi determinado a expedição de alvará, conforme despacho ID 126085333. Posteriormente, aportou aos autos, certidão cartorária, informando a ausência do ID de transferência, o que inviabiliza a expedição do alvará (ID 127608911). É o relatório. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação. Considerando que ficou comprovada a integral satisfação da obrigação de pagar, sem oposição da parte Executada, resta evidente o cumprimento do título executivo judicial. DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. PROCEDO, neste momento, com a realização da transferência. Expeça-se o competente alvará liberatório, conforme determinado na decisão ID 126085333. Segue em anexo o detalhamento da ordem judicial de transferência. Após o cumprimento de todas as determinações e considerando que as partes não têm interesse recursal, eis que essa sentença atende à pretensão de ambas, fica certificado o trânsito em julgado. Arquivem-se os presentes autos. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 11:48

Documentos

EXPEDIENTE

•19/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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