Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801383-05.2020.8.15.0351 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801383-05.2020.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:12

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801383-05.2020.8.15.0351. REQUERENTE: IVETE FRANCA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARI CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que o Cartório confeccionou o alvará de levantamento, conforme extrato abaixo. O referido é verdade. Dou fé. Sapé, 2 de fevereiro de 2026 THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA Técnico/Analista Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM JOAQUIM SÉRGIO MADRUGA 1º VARA DE SAPÉ Rua Padre Zeferino Maria, s/n, Centro, Sapé – PB Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:07

Documento (Certidão)

02/02/2026, 10:04

Mero expediente

04/01/2026, 15:38

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 10:40

Documento (Certidão)

24/11/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 11:03

Decurso de Prazo

15/08/2025, 03:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 10:52

Documentos

EXPEDIENTE

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IVETE FRANCA DE SOUZA. REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARI. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0801383-05.2020.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios]. Vistos, etc. Ante a concordância do executado (ID. 100076071), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 93760266, para que produza os seus efeitos legais. Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1. Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares. Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo. Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro. Prazo de dez dias. 2.1. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito. Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão. Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho. Publicado eletronicamente. SAPÉ, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

16/09/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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