Execução de Título Extrajudicial 0864835-44.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0864835-44.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 08:22

Trânsito em julgado

07/05/2026, 08:21

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:50

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:09

Publicação

10/04/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: RISOLENE BESERRA DE CARVALHO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0864835-44.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação promovida por BANCO BRADESCO, em face de RISOLENE BESERRA DE CARVALHO, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Na petição de ID 156539854, a parte exquente pugnou pela desistência da demanda, antes da contestação. É o relatório. DECIDO. A parte autora não possui mais interesse no prosseguimento da ação, razão pela qual pugna por sua desistência com a extinção da demanda sem resolução do mérito. Assim, não há outro caminho a não ser extinguir o presente feito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquive. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24100817482566800000095583060 01-PETICAO INICIAL60608131 Outros Documentos 24100817482588100000095583061 02-ATOS CONSTITUTIVOS BRADESCO60607876 Outros Documentos 24100817482661700000095583062 03-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO60607877 Outros Documentos 24100817482735500000095583063 04- PROCURACAO60607878 Outros Documentos 24100817482810400000095583064 05-CONTRATO_240074728860424760 Outros Documentos 24100817482888400000095583065 06-CALCULO60594587 Outros Documentos 24100817482961300000095583066 Despacho Despacho 24100910260877600000095602097 Expediente Expediente 24100910260966400000095614926 Petição Petição 24101712261863300000096064193 01-PETICAO60773213 Outros Documentos 24101712261873100000096064194 02-DOCUMENTO60773214 Outros Documentos 24101712261957900000096064195 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101714595340000000096074107 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101714595340000000096074107 Petição Petição 24103110074176900000096762100 01-PETICAO61013006 Outros Documentos 24103110074218400000096762101 02-DOCUMENTO61013007 Outros Documentos 24103110074432300000096762103 Petição Petição 24103110120489300000096762930 01-PETICAO61013006 Outros Documentos 24103110120502600000096762931 02-DOCUMENTO61013007 Outros Documentos 24103110120575000000096762932 Mandado Mandado 24103112361862900000096780105 Diligência Diligência 25011600113836500000099805479 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011913554976500000099897873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011913554976500000099897873 Petição Petição 25012410402327400000100156802 01-PETICAO62278598 Outros Documentos 25012410402341100000100156803 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020507275075400000100692446 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020507275075400000100692446 Petição Petição 25021910375752000000101500606 01-PETICAO62750854 Outros Documentos 25021910375763200000101500607 02-CUSTAS62750865 Outros Documentos 25021910375996600000101500608 Mandado Mandado 25021912243908500000101512873 PARTE NÃO LOCALIZADA Diligência 25022718472152300000101986057 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022719345492200000101986799 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022719345492200000101986799 Petição Petição 25030611461823100000102141503 01-PETICAO62988447 Outros Documentos 25030611461837800000102141504 Petição Petição 25031110531172400000102363999 01-PETICAO63053750 Outros Documentos 25031110531183500000102364001 Despacho Despacho 25033110074336300000103403521 0864835-44.2024.8.15.2001- Renajud Documento de Comprovação 25033110074365700000103403522 0864835-44.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 25033110074418400000103403523 Expediente Expediente 25033110074336300000103403521 Petição Petição 25052911172603900000106550779 01-PETICAO64433265 Outros Documentos 25052911172607100000106550780 Certidão Certidão 25080610215903200000110359700 Despacho Despacho 25081209205070800000110360819 Mandado Mandado 25100217290962000000116857867 Diligência Diligência 25100412174389400000116934079 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101509524590800000117507988 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101509524590800000117507988 Petição Petição 25102012195351200000117753271 01-PETICAO66786986 Outros Documentos 25102012195366100000117753272 Despacho Despacho 25112610233417600000119991588 Petição Petição 26012113474530800000123515357 01-peticao Outros Documentos 26012113474539300000123515358 Certidão Certidão 26020201023236100000126537625 Certidão Certidão 26020210143488500000127600856 Intimação Intimação 26020210153191700000127600860 Intimação Intimação 26020210153191700000127600860 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 26021021242411200000128313608 130155774754944817586 Outros Documentos 26021021242596900000128313609 procuracaobradescofisica01 Procuração 26021021242654000000128313610 procuracaobradescofisica02 Procuração 26021021242716700000128313611 procuracaobradescofisica03 Procuração 26021021242779400000128313614 procuracaobradescofisica04 Procuração 26021021242842900000128313616 contratosocialbradescosa Outros Documentos 26021021242907700000128313617 substbradescone Outros Documentos 26021021242979100000128313618 Petição Petição 26021300115324700000128471696 13020989475494__juntada_de_custas4820537 Outros Documentos 26021300115328200000128471698 13020989475494__custas_citacao4820538 Outros Documentos 26021300115395000000128471702 13020989475494__comprovante_de_custas4840229 Outros Documentos 26021300115455300000128471703 Mandado Mandado 26030310104871500000146455987 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 26030311273070900000146465959 Petição Petição 26032612413425200000148079015 13344901475494_desistencia__risolene_bezerra_de_carvalho5003665 Outros Documentos 26032612413428000000148079018 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 25012410402327400000100156802, Ato Ordinatório: 24101714595340000000096074107, Ato Ordinatório: 25020507275075400000100692446, Despacho: 24100910260877600000095602097, Expediente: 24100910260966400000095614926, Outros Documentos: 24100817482961300000095583066, Outros Documentos: 24100817482588100000095583061, Outros Documentos: 24100817482735500000095583063, Outros Documentos: 24100817482888400000095583065, Petição Inicial: 24100817482566800000095583060]

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:57

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2026, 10:10

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:21

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 21:24

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: RISOLENE BESERRA DE CARVALHO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0864835-44.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação promovida por BANCO BRADESCO, em face de RISOLENE BESERRA DE CARVALHO, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Na petição de ID 156539854, a parte exquente pugnou pela desistência da demanda, antes da contestação. É o relatório. DECIDO. A parte autora não possui mais interesse no prosseguimento da ação, razão pela qual pugna por sua desistência com a extinção da demanda sem resolução do mérito. Assim, não há outro caminho a não ser extinguir o presente feito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquive. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24100817482566800000095583060 01-PETICAO INICIAL60608131 Outros Documentos 24100817482588100000095583061 02-ATOS CONSTITUTIVOS BRADESCO60607876 Outros Documentos 24100817482661700000095583062 03-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO60607877 Outros Documentos 24100817482735500000095583063 04- PROCURACAO60607878 Outros Documentos 24100817482810400000095583064 05-CONTRATO_240074728860424760 Outros Documentos 24100817482888400000095583065 06-CALCULO60594587 Outros Documentos 24100817482961300000095583066 Despacho Despacho 24100910260877600000095602097 Expediente Expediente 24100910260966400000095614926 Petição Petição 24101712261863300000096064193 01-PETICAO60773213 Outros Documentos 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Ato Ordinatório 25020507275075400000100692446 Petição Petição 25021910375752000000101500606 01-PETICAO62750854 Outros Documentos 25021910375763200000101500607 02-CUSTAS62750865 Outros Documentos 25021910375996600000101500608 Mandado Mandado 25021912243908500000101512873 PARTE NÃO LOCALIZADA Diligência 25022718472152300000101986057 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022719345492200000101986799 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022719345492200000101986799 Petição Petição 25030611461823100000102141503 01-PETICAO62988447 Outros Documentos 25030611461837800000102141504 Petição Petição 25031110531172400000102363999 01-PETICAO63053750 Outros Documentos 25031110531183500000102364001 Despacho Despacho 25033110074336300000103403521 0864835-44.2024.8.15.2001- Renajud Documento de Comprovação 25033110074365700000103403522 0864835-44.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 25033110074418400000103403523 Expediente Expediente 25033110074336300000103403521 Petição Petição 25052911172603900000106550779 01-PETICAO64433265 Outros Documentos 25052911172607100000106550780 Certidão Certidão 25080610215903200000110359700 Despacho Despacho 25081209205070800000110360819 Mandado Mandado 25100217290962000000116857867 Diligência Diligência 25100412174389400000116934079 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101509524590800000117507988 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101509524590800000117507988 Petição Petição 25102012195351200000117753271 01-PETICAO66786986 Outros Documentos 25102012195366100000117753272 Despacho Despacho 25112610233417600000119991588 Petição Petição 26012113474530800000123515357 01-peticao Outros Documentos 26012113474539300000123515358 Certidão Certidão 26020201023236100000126537625 Certidão Certidão 26020210143488500000127600856 Intimação Intimação 26020210153191700000127600860 Intimação Intimação 26020210153191700000127600860 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 26021021242411200000128313608 130155774754944817586 Outros Documentos 26021021242596900000128313609 procuracaobradescofisica01 Procuração 26021021242654000000128313610 procuracaobradescofisica02 Procuração 26021021242716700000128313611 procuracaobradescofisica03 Procuração 26021021242779400000128313614 procuracaobradescofisica04 Procuração 26021021242842900000128313616 contratosocialbradescosa Outros Documentos 26021021242907700000128313617 substbradescone Outros Documentos 26021021242979100000128313618 Petição Petição 26021300115324700000128471696 13020989475494__juntada_de_custas4820537 Outros Documentos 26021300115328200000128471698 13020989475494__custas_citacao4820538 Outros Documentos 26021300115395000000128471702 13020989475494__comprovante_de_custas4840229 Outros Documentos 26021300115455300000128471703 Mandado Mandado 26030310104871500000146455987 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 26030311273070900000146465959 Petição Petição 26032612413425200000148079015 13344901475494_desistencia__risolene_bezerra_de_carvalho5003665 Outros Documentos 26032612413428000000148079018 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 25012410402327400000100156802, Ato Ordinatório: 24101714595340000000096074107, Ato Ordinatório: 25020507275075400000100692446, Despacho: 24100910260877600000095602097, Expediente: 24100910260966400000095614926, Outros Documentos: 24100817482961300000095583066, Outros Documentos: 24100817482588100000095583061, Outros Documentos: 24100817482735500000095583063, Outros Documentos: 24100817482888400000095583065, Petição Inicial: 24100817482566800000095583060]

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864835-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 2 de fevereiro de 2026 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864835-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de 124595766 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2025 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864835-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 108599198 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 27 de fevereiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864835-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864835-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID Nº 106227984 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 19 de janeiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864835-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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