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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.551.917,94

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB

CNPJ

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DO DER/PB

Terceiro

COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

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Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/04/2026 10:30 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 24/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Mandado.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/04/2026 10:30 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

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