Execução Fiscal 0800019-95.2016.8.15.0461 - TJPB

Execução Fiscal 0800019-95.2016.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 20:31

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800019-95.2016.8.15.0461. EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JESSICA ALVES DE MEDEIROS - ME EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. A parte exequente requereu a constrição de numerário existente em contas de titularidade do executado, conforme petição de Id. 109581759. Em atendimento, foi emitido o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores pelo sistema SISBAJUD (Id. 112423811), informando a realização de penhora parcial. Diante disso, mantenho a indisponibilidade dos valores bloqueados e determino o prosseguimento da execução até a integral satisfação do débito exequendo. Determino, ainda: I – Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, podendo, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 16 da Lei nº 6.830/80; II – Intime-se a Fazenda Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:26

Mero expediente

02/02/2026, 08:11

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 13:18

Decurso de Prazo

15/08/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 09:47

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

07/08/2025, 13:17

Publicação

06/08/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intime-se a parte executada de todo teor da decisão ID 116794868. "Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital."

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:38

Documentos

EXPEDIENTE

•03/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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