Inventário 0800447-25.2021.8.15.0551 - TJPB

Inventário 0800447-25.2021.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:25

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/02/2026, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800447-25.2021.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário (processo nº 0800447-25.2021.8.15.0551) dos bens deixados por Manoel Campos Diniz e Noemia Clementino de Araújo Diniz, em que figuram como requerentes Damião de Araújo Diniz e outros. No contexto atual dos autos, constata-se que a parte inventariante, em petição de ID 126347440, atendeu à solicitação do Ministério Público para especificar os herdeiros incapazes, informando que apenas Alexandre Pereira da Silva se enquadra nessa condição, sendo representado por seu curador, Leonardo Pereira da Silva. A referida petição também informou que a herdeira Antonia Pereira da Silva é falecida, conforme certidão de óbito acostada aos autos. Ademais, a petição reiterou a situação dos herdeiros que foram intimados sobre a avaliação do bem e o direito de preferência, mas não se manifestaram, bem como daqueles que ainda não foram intimados, requerendo as providências cabíveis. Assim, defiro a petição ID 126347440, com as seguintes determinações: Antes da análise do pedido de citação por edital do herdeiro José Audenir dos Santos, intime-se a parte autora, em especial a herdeira Cícera do Socorro dos Santos Balbino, para que diligencie acerca do endereço do referido herdeiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Renove-se a intimação dos herdeiros Sandra Katia Carlos da Cunha, Alexandre Carlos da Cunha e Patricia Carlos da Cunha Angelo no endereço da genitora Francisca Pereira da Cunha, sito à Rua B, nº 114, Bairro Ponte Alta II, Guarulhos/SP, CEP 07179-063, devendo constar o nome da genitora como referência. Intime-se o herdeiro Alexandre Pereira da Silva na pessoa de seu Curador, Leonardo Pereira da Silva, no endereço Rua João Cosme de Brito, nº 33, 1º Andar, Bairro Novo Horizonte, Patos/PB, CEP 58704-740, com telefone/WhatsApp (83) 99851-5937. Intime-se a herdeira Elane Cristina Pereira da Silva Veloso no endereço Rua Doutora Maria de Lourdes de Albuquerque, nº 23, Bloco D, Apto. 405, Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 58056-010, com telefone/WhatsApp (83) 99619-4124. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800447-25.2021.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário (processo nº 0800447-25.2021.8.15.0551) dos bens deixados por Manoel Campos Diniz e Noemia Clementino de Araújo Diniz, em que figuram como requerentes Damião de Araújo Diniz e outros. No contexto atual dos autos, constata-se que a parte inventariante, em petição de ID 126347440, atendeu à solicitação do Ministério Público para especificar os herdeiros incapazes, informando que apenas Alexandre Pereira da Silva se enquadra nessa condição, sendo representado por seu curador, Leonardo Pereira da Silva. A referida petição também informou que a herdeira Antonia Pereira da Silva é falecida, conforme certidão de óbito acostada aos autos. Ademais, a petição reiterou a situação dos herdeiros que foram intimados sobre a avaliação do bem e o direito de preferência, mas não se manifestaram, bem como daqueles que ainda não foram intimados, requerendo as providências cabíveis. Assim, defiro a petição ID 126347440, com as seguintes determinações: Antes da análise do pedido de citação por edital do herdeiro José Audenir dos Santos, intime-se a parte autora, em especial a herdeira Cícera do Socorro dos Santos Balbino, para que diligencie acerca do endereço do referido herdeiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Renove-se a intimação dos herdeiros Sandra Katia Carlos da Cunha, Alexandre Carlos da Cunha e Patricia Carlos da Cunha Angelo no endereço da genitora Francisca Pereira da Cunha, sito à Rua B, nº 114, Bairro Ponte Alta II, Guarulhos/SP, CEP 07179-063, devendo constar o nome da genitora como referência. Intime-se o herdeiro Alexandre Pereira da Silva na pessoa de seu Curador, Leonardo Pereira da Silva, no endereço Rua João Cosme de Brito, nº 33, 1º Andar, Bairro Novo Horizonte, Patos/PB, CEP 58704-740, com telefone/WhatsApp (83) 99851-5937. Intime-se a herdeira Elane Cristina Pereira da Silva Veloso no endereço Rua Doutora Maria de Lourdes de Albuquerque, nº 23, Bloco D, Apto. 405, Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 58056-010, com telefone/WhatsApp (83) 99619-4124. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800447-25.2021.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário (processo nº 0800447-25.2021.8.15.0551) dos bens deixados por Manoel Campos Diniz e Noemia Clementino de Araújo Diniz, em que figuram como requerentes Damião de Araújo Diniz e outros. No contexto atual dos autos, constata-se que a parte inventariante, em petição de ID 126347440, atendeu à solicitação do Ministério Público para especificar os herdeiros incapazes, informando que apenas Alexandre Pereira da Silva se enquadra nessa condição, sendo representado por seu curador, Leonardo Pereira da Silva. A referida petição também informou que a herdeira Antonia Pereira da Silva é falecida, conforme certidão de óbito acostada aos autos. Ademais, a petição reiterou a situação dos herdeiros que foram intimados sobre a avaliação do bem e o direito de preferência, mas não se manifestaram, bem como daqueles que ainda não foram intimados, requerendo as providências cabíveis. Assim, defiro a petição ID 126347440, com as seguintes determinações: Antes da análise do pedido de citação por edital do herdeiro José Audenir dos Santos, intime-se a parte autora, em especial a herdeira Cícera do Socorro dos Santos Balbino, para que diligencie acerca do endereço do referido herdeiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Renove-se a intimação dos herdeiros Sandra Katia Carlos da Cunha, Alexandre Carlos da Cunha e Patricia Carlos da Cunha Angelo no endereço da genitora Francisca Pereira da Cunha, sito à Rua B, nº 114, Bairro Ponte Alta II, Guarulhos/SP, CEP 07179-063, devendo constar o nome da genitora como referência. Intime-se o herdeiro Alexandre Pereira da Silva na pessoa de seu Curador, Leonardo Pereira da Silva, no endereço Rua João Cosme de Brito, nº 33, 1º Andar, Bairro Novo Horizonte, Patos/PB, CEP 58704-740, com telefone/WhatsApp (83) 99851-5937. Intime-se a herdeira Elane Cristina Pereira da Silva Veloso no endereço Rua Doutora Maria de Lourdes de Albuquerque, nº 23, Bloco D, Apto. 405, Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 58056-010, com telefone/WhatsApp (83) 99619-4124. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800447-25.2021.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário (processo nº 0800447-25.2021.8.15.0551) dos bens deixados por Manoel Campos Diniz e Noemia Clementino de Araújo Diniz, em que figuram como requerentes Damião de Araújo Diniz e outros. No contexto atual dos autos, constata-se que a parte inventariante, em petição de ID 126347440, atendeu à solicitação do Ministério Público para especificar os herdeiros incapazes, informando que apenas Alexandre Pereira da Silva se enquadra nessa condição, sendo representado por seu curador, Leonardo Pereira da Silva. A referida petição também informou que a herdeira Antonia Pereira da Silva é falecida, conforme certidão de óbito acostada aos autos. Ademais, a petição reiterou a situação dos herdeiros que foram intimados sobre a avaliação do bem e o direito de preferência, mas não se manifestaram, bem como daqueles que ainda não foram intimados, requerendo as providências cabíveis. Assim, defiro a petição ID 126347440, com as seguintes determinações: Antes da análise do pedido de citação por edital do herdeiro José Audenir dos Santos, intime-se a parte autora, em especial a herdeira Cícera do Socorro dos Santos Balbino, para que diligencie acerca do endereço do referido herdeiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Renove-se a intimação dos herdeiros Sandra Katia Carlos da Cunha, Alexandre Carlos da Cunha e Patricia Carlos da Cunha Angelo no endereço da genitora Francisca Pereira da Cunha, sito à Rua B, nº 114, Bairro Ponte Alta II, Guarulhos/SP, CEP 07179-063, devendo constar o nome da genitora como referência. Intime-se o herdeiro Alexandre Pereira da Silva na pessoa de seu Curador, Leonardo Pereira da Silva, no endereço Rua João Cosme de Brito, nº 33, 1º Andar, Bairro Novo Horizonte, Patos/PB, CEP 58704-740, com telefone/WhatsApp (83) 99851-5937. Intime-se a herdeira Elane Cristina Pereira da Silva Veloso no endereço Rua Doutora Maria de Lourdes de Albuquerque, nº 23, Bloco D, Apto. 405, Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 58056-010, com telefone/WhatsApp (83) 99619-4124. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800447-25.2021.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário (processo nº 0800447-25.2021.8.15.0551) dos bens deixados por Manoel Campos Diniz e Noemia Clementino de Araújo Diniz, em que figuram como requerentes Damião de Araújo Diniz e outros. No contexto atual dos autos, constata-se que a parte inventariante, em petição de ID 126347440, atendeu à solicitação do Ministério Público para especificar os herdeiros incapazes, informando que apenas Alexandre Pereira da Silva se enquadra nessa condição, sendo representado por seu curador, Leonardo Pereira da Silva. A referida petição também informou que a herdeira Antonia Pereira da Silva é falecida, conforme certidão de óbito acostada aos autos. Ademais, a petição reiterou a situação dos herdeiros que foram intimados sobre a avaliação do bem e o direito de preferência, mas não se manifestaram, bem como daqueles que ainda não foram intimados, requerendo as providências cabíveis. Assim, defiro a petição ID 126347440, com as seguintes determinações: Antes da análise do pedido de citação por edital do herdeiro José Audenir dos Santos, intime-se a parte autora, em especial a herdeira Cícera do Socorro dos Santos Balbino, para que diligencie acerca do endereço do referido herdeiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Renove-se a intimação dos herdeiros Sandra Katia Carlos da Cunha, Alexandre Carlos da Cunha e Patricia Carlos da Cunha Angelo no endereço da genitora Francisca Pereira da Cunha, sito à Rua B, nº 114, Bairro Ponte Alta II, Guarulhos/SP, CEP 07179-063, devendo constar o nome da genitora como referência. Intime-se o herdeiro Alexandre Pereira da Silva na pessoa de seu Curador, Leonardo Pereira da Silva, no endereço Rua João Cosme de Brito, nº 33, 1º Andar, Bairro Novo Horizonte, Patos/PB, CEP 58704-740, com telefone/WhatsApp (83) 99851-5937. Intime-se a herdeira Elane Cristina Pereira da Silva Veloso no endereço Rua Doutora Maria de Lourdes de Albuquerque, nº 23, Bloco D, Apto. 405, Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 58056-010, com telefone/WhatsApp (83) 99619-4124. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:49

Mero expediente

02/02/2026, 08:41

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:41

Publicação

17/10/2025, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 04:23

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16/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 00:00

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03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800447-25.2021.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de pedido, ID 89125992 e ID 107086853, de autorização para a venda do imóvel urbano, de um terreno localizado à Rua Dada Freire, nesta cidade, medindo 7,0 (sete) metros de largura na frente, 13,0 (treze) metros de largura nos fundos, por 26,0 (vinte e seis) metros de lado direito e 25,0 (vinte e cinco) metros de lado esquerdo, registrado no CRI de Remígio/PB sob o nº R-1-4.652, fls. 52, Livro 2-K, em 02/09/2009, para pagamento de despesas do inventário. Antes de analisar o pedido, determino que seja juntado aos autos certidão de inteiro teor do imóvel objeto da venda, para comprovar que o falecido era proprietário do imóvel, ID 43849457, em 10 dias. Saliento que a parte inventariante, juntamente com os demais herdeiros, poderá pleitear a Gratuidade dos emolumentos, de forma administrativa, perante o Cartório competente. Em seguida, a intimação dos herdeiros para que se manifestem, no prazo de 10 dias acerca da avaliação, e se têm interesse em exercer o direito de preferência na aquisição do referido bem, conforme os seguintes dispositivos legais: Art. 1.791, parágrafo único, do Código Civil: "A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio." Art. 1.314, parágrafo único, do Código Civil: "Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros." Art. 1.322 do Código Civil: "Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior." Portanto, conforme a legislação acima, antes de proceder à venda do imóvel para terceiros, deve ser assegurado o direito de preferência aos herdeiros, na hipótese de exercício desse direito nas condições de oferta. Intimem-se os herdeiros para manifestação, com a devida fundamentação legal. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

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