Cumprimento de sentença 0117244-44.2012.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO EXECUTADO: MARIA DO CARMO MACHADO SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0117244-44.2012.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A parte exequente requereu a suspensão do feito (ID: 125395609). Assim, dispõe o art. 921 do C.P.C o seguinte, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.” Logo, constata-se que o pleito requerido pelo exequente corresponde ao disposto no inciso III do art. 921 do C.P.C. Ademais, insta ressaltar que há uma limitação temporal para o prazo máximo de suspensão dos processos de execução, na hipótese supracitada, uma vez que, conforme dispõe o §1º do art. 921 do C.P.C, a suspensão perdurará pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá também o prazo prescricional. Nesse sentido, em decisão análoga: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - POSSIBILIDADE - ART. 921, III, § 1º, DO C.P.C/15 - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO DE UM ANO - CITAÇÃO DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE. 1. Com o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, o art. 921 passou a disciplinar o rol mais amplo das hipóteses de suspensão da execução, dentre elas, quando o executado não possuir bens penhoráveis (inciso III). 2. A referida norma, além de suspender o processo de execução, também tem o condão de suspender o prazo prescricional, o qual se iniciará, após o decurso do prazo de um ano da suspensão. 3. Decorrido o prazo sem que o executado seja localizado ou que sejam encontrados bens passíveis de penhora, o Juiz ordenará o arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2º do C.P.C). 4.A suspensão da execução não está condicionada à citação da parte executada, sendo suficiente o requerimento da parte exequente. 5.Recurso conhecido e provido. (TJ-MG - AI: 10043160022760002 Areado, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 30/09/2020, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/10/2020) Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, defiro o pedido de ID: 125395609, e, na oportunidade, suspendo o feito, em consonância com o disposto no inciso III e §1º do art. 921 do C.P.C, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo estipulado acima, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, com a ressalva do §2º do art. 921 do C.P.C. CUMPRA. João Pessoa, 19 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2025, 21:45

Deferido o pedido de

19/12/2025, 21:45

Conclusos para despacho

05/11/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:58

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A EXECUTADO: MARIA DO CARMO MACHADO SILVA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0117244-44.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Observa-se que restou infrutífero o bloqueio de valores, uma vez que não havia saldo positivo, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, razão pela qual, determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

14/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 06:38

Conclusos para despacho

01/10/2025, 07:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 12:19

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:28

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A EXECUTADO: MARIA DO CARMO MACHADO SILVA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0117244-44.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Observando-se que a executada já foi considerada intimada para o cumprimento de sentença (ID 42799470), chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte exequente

30/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 12:48

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:47

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 07:50

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:48

Publicado Despacho em 06/10/2023.

07/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A EXECUTADO: MARIA DO CARMO MACHADO SILVA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0117244-44.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Verificado o resultado da consulta realizada junto ao INFOJUD, conforme detalhamento em anexo, determino a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresenta

05/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:54

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/07/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 07:46

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 22:10

Conclusos para despacho

01/11/2022, 08:07

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:10

Conclusos para despacho

31/03/2022, 07:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 00:16

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 11:31

Outras Decisões

29/10/2021, 05:23

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 17:56

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 08:15

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 08:15

Juntada de Certidão

19/08/2020, 11:57

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 06:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 15:17

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 15/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 11:21

Juntada de Certidão

20/04/2020, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 23:22

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2019, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 10:30

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2019, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2019, 14:53

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 09:51

Conclusos para despacho

24/09/2018, 22:29

Juntada de certidão

24/09/2018, 22:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 09:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 09:30

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2018 P011517182003 10:10:36 HSBC BA

13/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2018 P014763182003 10:10:36 HSBC BA

13/04/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

13/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2018 NF 63/18

13/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 13: 04/2018 11:27 TJEJP5S

13/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018 P014763182003 13:22:42 HSBC BA

02/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2018 NF

15/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 P011517182003 12:54:11 HSBC BA

14/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2018 NF 39/18

06/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 11/2017 NOTA DE FORO

08/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 08/11/2017 P062734172003 12:

08/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 16/10/2017 P062734172003

16/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2017 NF 186/1

11/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 02: 08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 07/2017 NF - DESPACHO

14/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2017 NF 122/1

10/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2016 P055952162003 13:06:44 HSBC BA

01/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2016 NF

19/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2016 P055952162003 08:04:31 HSBC BA

15/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2016 NF 67/16

20/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 03/2016 SENT.LV.52,F.70/72

10/03/2016, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 08: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 09/2015

14/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2015 P051737152003 16:03:49 HSBC BA

10/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015 P051737152003 17:32:55 HSBC BA

16/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2015 NOTA DE FORO

15/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2015 NF 120/1

13/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 05/2014

08/05/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 04: 11/2013 CUMPRIDO

04/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2013 MARIA DO CARMO MACHADO SILVA

04/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 06/2013

04/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11009] - DESPACHO 24: 01/2013 CIT DEF

22/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

12/12/2012, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Despacho em 15/10/2025.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(29)