Procedimento Comum Cível 0800694-85.2026.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800694-85.2026.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800694-85.2026.8.15.0371. AUTOR: MARIA SOARES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO - PB19200 Polo passivo: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: Ante o exposto: a) defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC; b) indefiro o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela autora, ante a ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC; c) defiro a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6º, inc. VIII, do CDC, incumbindo ao réu o ônus de provar a regularidade de toda a operação financeira discutida; d) determino o fiel cumprimento da decisão de ID 157491380, mantendo-se o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo dos Temas Repetitivos nº 1.328 e 1.414 pelo Superior Tribunal de Justiça. Sousa (PB), 22 de maio de 2026 (ELAINE MARIA GOMES DE ABRANTES) Analista Judiciária

25/05/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800694-85.2026.8.15.0371. AUTOR: MARIA SOARES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO - PB19200 Polo passivo: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: - EMENDAR A INICIAL PARA DETALHAR OS DÉBITOS, especificando, de forma clara e objetiva no corpo da petição, os débitos tidos como indevidos, com os respectivos valores e datas individualizadas, não sendo suficiente a mera remissão a tabelas ou documentos anexos. - APRESENTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOS DESCONTOS, mediante a juntada de extrato bancário detalhado ou extrato de pagamento do INSS, onde constem as rubricas e valores efetivamente retidos, para fins de prova mínima do fato alegado. - APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME PRÓPRIO, ou justificar documentalmente o vínculo (familiar ou locatício) com o titular do comprovante acostado aos autos, para fins de confirmação da competência territorial. - COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (Art. 99, § 2º, do CPC), mediante a juntada de documentos que demonstrem sua renda e os gastos existentes, tais como a última declaração de imposto de renda (ou declaração de isenção), extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, contracheques/holerites, dentre outros; ou, alternativamente, PAGAR integralmente as custas e despesas processuais iniciais. - APRESENTAR PROVA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO, a fim de demonstrar a pretensão resistida e o interesse de agir, justificando a necessidade do processo judicial. Após o prazo, com ou sem manifestação, façam-se conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Juiz de Direito Sousa (PB), 16 de abril de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo:

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:50

Recurso Especial repetitivo

13/04/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:03

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800694-85.2026.8.15.0371. AUTOR: MARIA SOARES FERREIRA REU: BANCO BMG SA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Concedo o prazo requerido. Intime-se Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 08:41

Mero expediente

09/03/2026, 23:55

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 09:41

Documentos

EXPEDIENTE

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800694-85.2026.8.15.0371. AUTOR: MARIA SOARES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO - PB19200 Polo passivo: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: - EMENDAR A INICIAL PARA DETALHAR OS DÉBITOS, especificando, de forma clara e objetiva no corpo da petição, os débitos tidos como indevidos, com os respectivos valores e datas individualizadas, não sendo suficiente a mera remissão a tabelas ou documentos anexos. - APRESENTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOS DESCONTOS, mediante a juntada de extrato bancário detalhado ou extrato de pagamento do INSS, onde constem as rubricas e valores efetivamente retidos, para fins de prova mínima do fato alegado. - APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME PRÓPRIO, ou justificar documentalmente o vínculo (familiar ou locatício) com o titular do comprovante acostado aos autos, para fins de confirmação da competência territorial. - COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (Art. 99, § 2º, do CPC), mediante a juntada de documentos que demonstrem sua renda e os gastos existentes, tais como a última declaração de imposto de renda (ou declaração de isenção), extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, contracheques/holerites, dentre outros; ou, alternativamente, PAGAR integralmente as custas e despesas processuais iniciais. - APRESENTAR PROVA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO, a fim de demonstrar a pretensão resistida e o interesse de agir, justificando a necessidade do processo judicial. Após o prazo, com ou sem manifestação, façam-se conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Juiz de Direito Sousa (PB), 16 de abril de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo:

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800694-85.2026.8.15.0371. AUTOR: MARIA SOARES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO - PB19200 Polo passivo: BANCO BMG SA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa:intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único, do CPC), promova as seguintes diligências:EMENDAR A INICIAL PARA DETALHAR OS DÉBITOS, especificando, de forma clara e objetiva no corpo da petição, os débitos tidos como indevidos, com os respectivos valores e datas individualizadas, não sendo suficiente a mera remissão a tabelas ou documentos anexos.APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME PRÓPRIO, ou justificar documentalmente o vínculo (familiar ou locatício) com o titular do comprovante acostado aos autos, para fins de confirmação da competência territorial.COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (Art. 99, § 2º, do CPC), mediante a juntada de documentos que demonstrem sua renda e os gastos existentes, tais como a última declaração de imposto de renda (ou declaração de isenção), extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, contracheques/holerites, dentre outros; ou, alternativamente, PAGAR integralmente as custas e despesas processuais iniciais.BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA.Juiz de Direito em SubstituiçãoSousa (PB), 2 de fevereiro de 2026(VALDENIO LEITE DE LACERDA).Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo:

03/02/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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