Procedimento Comum Cível 0802434-40.2025.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802434-40.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 16:15

Definitivo

31/03/2026, 09:23

Documento (Certidão)

31/03/2026, 09:23

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LOPES DA SILVA. REU: BANCO PAN. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802434-40.2025.8.15.0201 [Empréstimo consignado]. Vistos, etc. No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID 136764647. É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 136764647 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Custas finais rateadas entre as partes, calculadas sobre o valor do acordo, restando suspensa ao relação ao beneficiário da justiça gratuita. Quanto aos honorários advocatícios, conforme estabelecido na avença, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Homologo a dispensa ao prazo recursal. Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA. Comprovado o pagamento ou não havendo custas pendentes, arquive-se imediatamente. Publicada e registrada eletronicamente. Ingá, 14 de fevereiro de 2026 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LOPES DA SILVA. REU: BANCO PAN. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802434-40.2025.8.15.0201 [Empréstimo consignado]. Vistos, etc. No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID 136764647. É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 136764647 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Custas finais rateadas entre as partes, calculadas sobre o valor do acordo, restando suspensa ao relação ao beneficiário da justiça gratuita. Quanto aos honorários advocatícios, conforme estabelecido na avença, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Homologo a dispensa ao prazo recursal. Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA. Comprovado o pagamento ou não havendo custas pendentes, arquive-se imediatamente. Publicada e registrada eletronicamente. Ingá, 14 de fevereiro de 2026 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo o devedor para pagar as custas finais de ID 154833897, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA Ingá/PB, 4 de março de 2026. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 07:13

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 07:12

Petição (Contraminuta)

23/02/2026, 17:14

Homologação de Transação

14/02/2026, 10:17

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 17:01

Petição (Contraminuta)

13/02/2026, 15:19

Publicação

04/02/2026, 00:16

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

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