Execução de Título Extrajudicial 0804044-46.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804044-46.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:43

Definitivo

23/02/2026, 12:28

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL JANDAIA EXECUTADO: AGNALDO ALMEIDA DA SILVA FILHO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0804044-46.2023.8.15.2001 Vistos etc. Verifica-se dos autos que o crédito exequendo foi integralmente satisfeito, inclusive mediante arrematação do bem penhorado, restando saldo remanescente depositado em juízo. Nos termos do art. 907 do Código de Processo Civil, uma vez satisfeito o crédito do exequente, eventual excedente deve ser restituído ao executado, por ser o legítimo titular do valor remanescente. Dessa forma, não subsiste controvérsia quanto à titularidade do saldo excedente, que pertence ao executado AGNALDO ALMEIDA DA SILVA FILHO. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor do executado, referente ao saldo remanescente depositado nos autos, observadas as cautelas de praxe. Após a comprovação do levantamento do valor, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição, por satisfação integral da obrigação. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:31

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:58

Expedição de alvará de levantamento

10/02/2026, 21:39

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 13:05

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 13:04

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 13:03

Deferimento em Parte

08/02/2026, 23:21

Publicação

06/02/2026, 00:36

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 00:00

—

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