Procedimento Comum Cível 0800620-54.2026.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800620-54.2026.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 09:41

Petição (Contraminuta)

12/05/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 02:04

deferimento

28/04/2026, 17:45

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 10:05

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 15:14

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:10

Publicação

09/03/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800620-54.2026.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita DECISÃO Vistos, etc. O promovente requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, asseverando, em resumo, que não está com condições de arcar com o pagamento das custas processuais. Compulsando os autos, verifico que o valor das custas iniciais, não importam num montante que impeçam o autor de prover o necessário à sua família. Ademais, o Art.1º da Portaria Conjunta 02/2018 do Tribunal de Justiça da Paraíba permite que estas sejam reduzidas e/ou parceladas em até seis vezes, valor este, que de acordo com o demonstrado em seu contra-cheque, não o privará dos bens essenciais à sua subsistência. Desta feita, indefiro o pedido de justiça gratuita, e abro o prazo de 15 (quinze) dias, para que o demandante junte aos autos o comprovante do adimplemento das custas, ou requeira seu parcelamento/redução. Intime-se. Cumpra-se. Santa Rita,24 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:54

Gratuidade da Justiça

24/02/2026, 10:40

Processo Encaminhado

23/02/2026, 01:44

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 16:02

Petição (Contraminuta)

11/02/2026, 15:07

Documentos

EXPEDIENTE

•06/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Processo Encaminhado

Conclusão (para despacho)

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