Interdição/Curatela 0806177-84.2025.8.15.2003 - TJPB

Interdição/Curatela 0806177-84.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:36

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:17

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:39

Processo Encaminhado

22/02/2026, 17:09

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA CAROLINE DA SILVA NERY Nome: MARIA CAROLINE DA SILVA NERY Endereço: R DEPUTADO JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, 44, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-582 REQUERIDO: GERALDO DA SILVA ARAUJO Nome: GERALDO DA SILVA ARAUJO Endereço: R DEPUTADO JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, 44, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-582 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806177-84.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. I) Da correção de erro material: A Requerente, por meio da petição de ID 131638581, aponta a ocorrência de erro material no item 01 do despacho de ID 131509641, consistente na incorreta referência ao documento processual que conteria o pedido de alvará judicial para alienação de imóvel. Com efeito, verifica-se que o documento de ID 128934512 refere-se à juntada de laudo médico circunstanciado, solicitado em audiência, ao passo que o pedido de alvará judicial consta na petição de ID 128093856. Com efeito, resta configurada a inexatidão material, de modo que, impõe-se a correção, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, acolho a manifestação da Requerente, exclusivamente para correção do erro material, mantendo-se inalterado o conteúdo decisório. Desse modo, onde se lê, no item 01 do despacho de ID 131509641: “Desacolho a pretensão de processar-se nestes autos o conteúdo da petição de ID 128934512”. Leia-se: “Desacolho a pretensão de processar-se nestes autos o conteúdo da petição de ID 128093856”. Permanece hígido o entendimento de que o pedido de alvará judicial para alienação patrimonial deve ser formulado em procedimento autônomo de jurisdição voluntária, conforme já reconhecido pela própria Requerente. II) Quanto ao seguimento do feito nos termos ulteriores: Cumpra-se a diligência constante no item 02 do despacho de ID 131509641. João Pessoa, 22 de janeiro de 2026 Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:45

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:20

Outras Decisões

22/01/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:09

Outras Decisões

19/01/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA CAROLINE DA SILVA NERY Nome: MARIA CAROLINE DA SILVA NERY Endereço: R DEPUTADO JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, 44, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-582 REQUERIDO: GERALDO DA SILVA ARAUJO Nome: GERALDO DA SILVA ARAUJO Endereço: R DEPUTADO JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, 44, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-582 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806177-84.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. I) Da correção de erro material: A Requerente, por meio da petição de ID 131638581, aponta a ocorrência de erro material no item 01 do despacho de ID 131509641, consistente na incorreta referência ao documento processual que conteria o pedido de alvará judicial para alienação de imóvel. Com efeito, verifica-se que o documento de ID 128934512 refere-se à juntada de laudo médico circunstanciado, solicitado em audiência, ao passo que o pedido de alvará judicial consta na petição de ID 128093856. Com efeito, resta configurada a inexatidão material, de modo que, impõe-se a correção, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, acolho a manifestação da Requerente, exclusivamente para correção do erro material, mantendo-se inalterado o conteúdo decisório. Desse modo, onde se lê, no item 01 do despacho de ID 131509641: “Desacolho a pretensão de processar-se nestes autos o conteúdo da petição de ID 128934512”. Leia-se: “Desacolho a pretensão de processar-se nestes autos o conteúdo da petição de ID 128093856”. Permanece hígido o entendimento de que o pedido de alvará judicial para alienação patrimonial deve ser formulado em procedimento autônomo de jurisdição voluntária, conforme já reconhecido pela própria Requerente. II) Quanto ao seguimento do feito nos termos ulteriores: Cumpra-se a diligência constante no item 02 do despacho de ID 131509641. João Pessoa, 22 de janeiro de 2026 Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA CAROLINE DA SILVA NERY Nome: MARIA CAROLINE DA SILVA NERY Endereço: R DEPUTADO JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, 44, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-582 REQUERIDO: GERALDO DA SILVA ARAUJO Nome: GERALDO DA SILVA ARAUJO Endereço: R DEPUTADO JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, 44, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-582 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806177-84.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. 01) Defiro a gratuidade (art. 98, CPC); 02) Indefiro a pretensão de decretação, em caráter liminar, da curatela provisória do(a) curatelando(a), face a inicial não se encontrar instruída com prova pré-constituída com valor probante hábil a gerar a verossimilhança da incapacidade civil arguida; 03) Considerando a decisão proferida pelo CNJ no PCA 0002260-11.2022.2.00.0000, que deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária, aprazo o dia 23/10/2025 às 07:10 horas, para realização de audiência de audiência de interrogatório, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Regional de Família situada no pavimento superior do Fórum Regional de Mangabeira, ressalvando-se, todavia que se o(a) curatelando (a), por qualquer motivo decorrente da sua condição de saúde, não puder deslocar-se ao fórum para participar presencialmente da audiência, poderá do ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM contratada pelo TJPB, a acessível para ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais de app play store (Android) e app store (iphone apple), a ser acessada através do link: https://bit.ly/jpa-vrfam01; o que, todavia, deverá vir a ser comunicado nos autos com a antecedência mínima de 48:00 horas, com as indicações dos contatos telefônicos com o app whatsapp. 04) Cite-se; 05) Demais intimações e diligências que se fizerem necessárias, inclusive intimação do MP e da Defensoria Pública. 06) Cópias do presente despacho servirão de mandados de intimação para as partes, ficando o oficial de justiça encarregado de cumpri-los autorizado a fazê-lo via Whatsapp, desde que: a) copie e envie o link de acesso à sala de audiências para o Whatsapp da parte juntamente com foto do inteiro teor do despacho; b) faça um print de comprovando os envios mencionados na letra "a" e acaso confirmações dos seus recebimentos pela parte. João Pessoa, 29 de setembro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

02/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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