Apelação Cível 0829721-78.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

02/07/2026, 06:55

Petição (Contraminuta)

25/06/2026, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:23

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 17:38

Publicação

09/04/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:45

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 17:23

Petição (Contraminuta)

07/02/2026, 12:32

Publicação

05/02/2026, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2026, 17:42

Mérito

29/01/2026, 15:39

Todas as movimentações(64)

Remessa (outros motivos)

02/07/2026, 06:55

Petição (Contraminuta)

25/06/2026, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:23

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 17:38

Publicação

09/04/2026, 00:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:45

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 17:23

Petição (Contraminuta)

07/02/2026, 12:32

Publicação

05/02/2026, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2026, 17:42

Mérito

29/01/2026, 15:39

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:19

Publicação

15/12/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:01

Para julgamento de mérito

11/12/2025, 13:46

Mero expediente

18/11/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2025, 20:01

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 07:08

Documento (Certidão)

17/11/2025, 07:08

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 09:52

Mero expediente

02/11/2025, 21:47

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 10:30

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:30

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:49

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:35

Petição (Contraminuta)

04/09/2025, 14:15

Publicação

04/09/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 22:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 22:15

Não-Provimento

02/09/2025, 08:49

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:21

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:14

Mérito

01/09/2025, 16:14

Publicação

15/08/2025, 00:19

Publicação

15/08/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:19

Publicação

15/08/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 12:45

Para julgamento de mérito

13/08/2025, 12:27

Mero expediente

13/08/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2025, 08:31

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 07:13

Petição (Contraminuta)

04/08/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 17:10

Mero expediente

28/07/2025, 11:25

Documento (Certidão)

25/07/2025, 10:31

Recebimento

25/07/2025, 10:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/07/2025, 10:08

Distribuição (sorteio)

25/07/2025, 10:08