Procedimento Comum Cível 0838836-89.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0838836-89.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838836-89.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora pleiteou a distribuição dinâmica do ônus da prova (ID.136324553), especificamente quanto ao faturamento da conta gerida pelo segundo promovido na plataforma iFood. A prova do volume de vendas e do faturamento total da loja virtual "Bessa Grill Paraíba" junto ao primeiro promovido, constitui, para o autor, prova de difícil produção, enquanto para a ré IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. se trata de dado constante em seu banco de dados, de fácil extração sistêmica. Desta forma, com fulcro no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, atribuo ao réu iFood o ônus de provar o faturamento bruto obtido pela empresa 52.927.466 GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (CNPJ 52.927.466/0001-30) durante todo o período em que esteve ativa na plataforma com a denominação "Bessa Grill Paraíba" ou similar. Neste passo, DEFIRO a exibição incidental de documentos e determino que a ré IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. junte aos autos, com sigilo e acesso apenas pelas partes e procuradores, no prazo de 15 dias, relatório analítico e consolidado de todas as vendas e repasses financeiros referentes ao estabelecimento mencionado. No mais, ante o pedido de gratuidade judicial do segundo promovido, intime-se Gustavo Henrique para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos, o último comprovante da declaração de Imposto de Renda, bem como, extratos bancários dos três últimos meses, a fim de análise do pleito em questão. Com a juntada dos documentos, intime-se as partes para manifestação do prazo de 10 dias. Nada requerido, venham os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito em substituição legal

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838836-89.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora pleiteou a distribuição dinâmica do ônus da prova (ID.136324553), especificamente quanto ao faturamento da conta gerida pelo segundo promovido na plataforma iFood. A prova do volume de vendas e do faturamento total da loja virtual "Bessa Grill Paraíba" junto ao primeiro promovido, constitui, para o autor, prova de difícil produção, enquanto para a ré IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. se trata de dado constante em seu banco de dados, de fácil extração sistêmica. Desta forma, com fulcro no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, atribuo ao réu iFood o ônus de provar o faturamento bruto obtido pela empresa 52.927.466 GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (CNPJ 52.927.466/0001-30) durante todo o período em que esteve ativa na plataforma com a denominação "Bessa Grill Paraíba" ou similar. Neste passo, DEFIRO a exibição incidental de documentos e determino que a ré IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. junte aos autos, com sigilo e acesso apenas pelas partes e procuradores, no prazo de 15 dias, relatório analítico e consolidado de todas as vendas e repasses financeiros referentes ao estabelecimento mencionado. No mais, ante o pedido de gratuidade judicial do segundo promovido, intime-se Gustavo Henrique para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos, o último comprovante da declaração de Imposto de Renda, bem como, extratos bancários dos três últimos meses, a fim de análise do pleito em questão. Com a juntada dos documentos, intime-se as partes para manifestação do prazo de 10 dias. Nada requerido, venham os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito em substituição legal

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838836-89.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora pleiteou a distribuição dinâmica do ônus da prova (ID.136324553), especificamente quanto ao faturamento da conta gerida pelo segundo promovido na plataforma iFood. A prova do volume de vendas e do faturamento total da loja virtual "Bessa Grill Paraíba" junto ao primeiro promovido, constitui, para o autor, prova de difícil produção, enquanto para a ré IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. se trata de dado constante em seu banco de dados, de fácil extração sistêmica. Desta forma, com fulcro no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, atribuo ao réu iFood o ônus de provar o faturamento bruto obtido pela empresa 52.927.466 GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (CNPJ 52.927.466/0001-30) durante todo o período em que esteve ativa na plataforma com a denominação "Bessa Grill Paraíba" ou similar. Neste passo, DEFIRO a exibição incidental de documentos e determino que a ré IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. junte aos autos, com sigilo e acesso apenas pelas partes e procuradores, no prazo de 15 dias, relatório analítico e consolidado de todas as vendas e repasses financeiros referentes ao estabelecimento mencionado. No mais, ante o pedido de gratuidade judicial do segundo promovido, intime-se Gustavo Henrique para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos, o último comprovante da declaração de Imposto de Renda, bem como, extratos bancários dos três últimos meses, a fim de análise do pleito em questão. Com a juntada dos documentos, intime-se as partes para manifestação do prazo de 10 dias. Nada requerido, venham os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito em substituição legal

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838836-89.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora pleiteou a distribuição dinâmica do ônus da prova (ID.136324553), especificamente quanto ao faturamento da conta gerida pelo segundo promovido na plataforma iFood. A prova do volume de vendas e do faturamento total da loja virtual "Bessa Grill Paraíba" junto ao primeiro promovido, constitui, para o autor, prova de difícil produção, enquanto para a ré IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. se trata de dado constante em seu banco de dados, de fácil extração sistêmica. Desta forma, com fulcro no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, atribuo ao réu iFood o ônus de provar o faturamento bruto obtido pela empresa 52.927.466 GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (CNPJ 52.927.466/0001-30) durante todo o período em que esteve ativa na plataforma com a denominação "Bessa Grill Paraíba" ou similar. Neste passo, DEFIRO a exibição incidental de documentos e determino que a ré IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. junte aos autos, com sigilo e acesso apenas pelas partes e procuradores, no prazo de 15 dias, relatório analítico e consolidado de todas as vendas e repasses financeiros referentes ao estabelecimento mencionado. No mais, ante o pedido de gratuidade judicial do segundo promovido, intime-se Gustavo Henrique para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos, o último comprovante da declaração de Imposto de Renda, bem como, extratos bancários dos três últimos meses, a fim de análise do pleito em questão. Com a juntada dos documentos, intime-se as partes para manifestação do prazo de 10 dias. Nada requerido, venham os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito em substituição legal

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 20:24

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 18:34

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:45

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0838836-89.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificação de provas, em 15 (quinze) dias, devendo a parte autora apresentar impugnação, querendo, no mesmo prazo. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0838836-89.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificação de provas, em 15 (quinze) dias, devendo a parte autora apresentar impugnação, querendo, no mesmo prazo. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0838836-89.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificação de provas, em 15 (quinze) dias, devendo a parte autora apresentar impugnação, querendo, no mesmo prazo. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838836-89.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 19 de julho de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838836-89.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 93488947, recolhendo as diligências necessárias para a expedição do respectivo mandado. João Pessoa-PB, em 12 de julho de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/07/2024, 00:00

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