Procedimento Comum Cível 0805575-97.2023.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805575-97.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 20:31

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805339-77.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente sua relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805339-77.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente sua relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:27

Mero expediente

06/02/2026, 09:41

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 22:31

Publicação

16/12/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805575-97.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a ré/reconvinte VERTICAL para, querendo, impugnar a contestação da reconvenção. CABEDELO, 9 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 08:19

Documentos

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805575-97.2023.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Pleiteia a parte ré o deferimento dos benefícios da gratuidade processual, afirmando estar enfrentando crise financeira. Cumpre ressaltar que, para que seja concedido o benefício da gratuidade judiciária, impõe-se a demonstração de insuficiência financeira para arcar com os ônus processuais sem prejuízo do desenvolvimento de suas atividades, o que não foi feito pela ré de forma satisfatória, visto que, intimada para apresentar última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (Pessoa Jurídica), restou inerte. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA POR PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO ART. 4º DA LEI 1.060/50. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS. DENEGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, desde que fique comprovada sua impossibilidade financeira de arcar com os custos do processo, de acordo com a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça. 2. No caso concreto o pedido formulado foi corretamente indeferido pelo magistrado de piso, pois a empresa agravante não comprovou, como lhe cabia, que sua situação econômico-financeira não lhe permite arcar com os ônus decorrentes do processo. 3. Recurso conhecido e improvido (Processo AI 00073290320148180000 PI 201400010073294, Orgão Julgador 1ª Câmara Especializada Cível, Julgado em 4 de Agosto de 2015, Relator Des. Fernando Carvalho Mendes Assim sendo, não tendo a parte ré comprovado a crise financeira pela qual alega vir passando, entendo por bem INDEFERIR a gratuidade pleiteada. INTIME-SE a ré, por intermédio de seu advogado, para recolher o pagamento das custas da reconvenção, sob pena de essa ser desconsiderada. CABEDELO, 19 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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