Execução Fiscal 0823039-69.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.294,54

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SEVERINO FARIAS DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 23:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2024, 23:18

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:06

Juntada de Certidão

02/02/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:05

Conclusos para despacho

26/01/2024, 07:38

Decorrido prazo de SEVERINO FARIAS DA FONSECA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:46

Publicado Edital em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823039-69.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3º Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

06/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

05/10/2023, 08:24

Determinada a citação de SEVERINO FARIAS DA FONSECA - CPF: 002.485.174-49 (EXECUTADO)

13/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:37

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 23:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2024, 23:18

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•10/01/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 07:52

02/02/2024, 11:06

Juntada de Certidão

02/02/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:05

Conclusos para despacho

26/01/2024, 07:38

Decorrido prazo de SEVERINO FARIAS DA FONSECA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:46

Publicado Edital em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823039-69.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3º Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

06/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

05/10/2023, 08:24

Determinada a citação de SEVERINO FARIAS DA FONSECA - CPF: 002.485.174-49 (EXECUTADO)

13/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 08:21

Desentranhado o documento

13/02/2023, 08:21

Juntada de documento de comprovação

13/02/2023, 08:19

Juntada de Certidão

13/02/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 00:12

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:02

Juntada de Certidão

11/01/2023, 10:35

Outras Decisões

13/11/2022, 19:17

Conclusos para despacho

14/10/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2022, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:32

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:22

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 12:58

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2021, 17:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/01/2021, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:50

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 19:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2020, 11:19

Conclusos para despacho

01/06/2020, 22:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/06/2020, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:38

Juntada de Petição de certidão

07/04/2020, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 11:03

Conclusos para despacho

15/07/2019, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 12:41

Conclusos para despacho

04/04/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 15:17

Conclusos para despacho

07/01/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 00:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 14:11

DESPACHO

•16/05/2019, 12:41

DESPACHO

•16/05/2019, 14:40

DESPACHO

•17/02/2020, 16:43

DESPACHO

•16/07/2020, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 15:36

DESPACHO

•12/02/2021, 12:58

DESPACHO

•16/02/2021, 16:05

DESPACHO

•18/05/2021, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 11:16

DESPACHO

•10/08/2022, 14:32

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•10/01/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 14:11

DESPACHO

•16/05/2019, 12:41

DESPACHO

•16/05/2019, 14:40

DESPACHO

•17/02/2020, 16:43

DESPACHO

•16/07/2020, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 15:36

DESPACHO

•12/02/2021, 12:58

DESPACHO

•16/02/2021, 16:05

DESPACHO

•18/05/2021, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 11:16

DESPACHO

•10/08/2022, 14:32

DESPACHO

•19/08/2022, 08:35

DECISÃO

•13/11/2022, 19:17

DESPACHO

•21/01/2023, 00:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 21:24

DESPACHO

•13/09/2023, 11:28

DESPACHO

•29/01/2024, 11:05

SENTENÇA

•19/02/2024, 23:18

SENTENÇA

•27/02/2024, 23:13