Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0801529-22.2026.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO

Autor

ABEL COSTA NETO

Reu

Advogados / Representantes

ICARO ONOFRE COSTA

OAB/PB 22988·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PEREIRA DA NOBREGA

OAB/PB 22229·CPF·Representa: Autor

ICARO ONOFRE COSTA

OAB/PB 22988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 15:45

Decurso de Prazo

05/05/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:59

Publicação

23/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 20:46

Para julgamento de mérito

16/04/2026, 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2026, 07:48

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:35

Todas as movimentações(52)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 15:45

Decurso de Prazo

05/05/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:59

Publicação

Documentos

•14/05/2026, 00:00

23/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 20:46

Para julgamento de mérito

16/04/2026, 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2026, 07:48

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:35

Documento (Certidão)

07/04/2026, 15:35

Decurso de Prazo

07/04/2026, 03:08

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:10

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:07

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:01

Mero expediente

09/03/2026, 07:38

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:09

Publicação

05/03/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão proferida neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 17:22

Expedida/Certificada

03/03/2026, 17:19

Provimento

24/02/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:07

Expedida/Certificada

23/02/2026, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:26

Mero expediente

19/02/2026, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:20

Publicação

05/02/2026, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 16:20

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão proferida neste caderno processual virtual, constante no expediente retro, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente pedido no prazo legal.

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:13

Expedida/Certificada

02/02/2026, 11:07

Liminar

28/01/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 09:55

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/01/2026, 09:54

Documento (Certidão)

28/01/2026, 09:53

Retificação de Classe Processual

28/01/2026, 09:48

Determinada a Redistribuição

28/01/2026, 09:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 00:20

Distribuição (sorteio)

28/01/2026, 00:20

Intimação de pauta

•17/04/2026, 00:00

Intimação de pauta

•17/04/2026, 00:00

•04/03/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00