Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800133-04.2017.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 32.722,41

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2024, 22:27

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2024, 15:39

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 10:01

Juntada de Certidão

11/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:58

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/09/2024, 17:31

Juntada de documento de comprovação

22/08/2024, 11:16

Juntada de documento de comprovação

22/08/2024, 11:06

Juntada de Alvará

19/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2024, 10:10

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo a parte autora sobre o documento juntado no ID 98238564, bem como para informar os dados bancários, no prazo de 10 dias, para fins de expedição de alvará. Ingá/PB, 14 de agosto de 2024. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 07:18

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2024, 22:27

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2024, 15:39

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 10:01

Juntada de Certidão

11/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:58

Documentos

DESPACHO

•21/08/2017, 13:34

DESPACHO

•01/10/2018, 16:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/09/2024, 17:31

Juntada de documento de comprovação

22/08/2024, 11:16

Juntada de documento de comprovação

22/08/2024, 11:06

Juntada de Alvará

19/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2024, 10:10

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo a parte autora sobre o documento juntado no ID 98238564, bem como para informar os dados bancários, no prazo de 10 dias, para fins de expedição de alvará. Ingá/PB, 14 de agosto de 2024. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 07:18

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2024, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de comunicações

09/06/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:08

Juntada de RPV

06/06/2024, 22:26

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:12

Juntada de outros documentos

06/06/2024, 13:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/06/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:50

Juntada de Certidão

25/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2024, 15:29

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo o autor para se manifestar sobre a diferença do precatório cadastrado de ID 86824279 com os valores da planilha de calcúlos, conforme solicitado pelo setor de precatório do TJPB. 45743 15570 0800133-04.2017.8.15.0201 0800133-04.2017.8.15.0201 03847414445 [15/03/2024] - Natureza da obrigação: salários - valores divergem da planilha de cálculos em anexo Ingá/PB, 1 de abril de 2024. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:19

Juntada de Precatório

08/03/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2023, 10:02

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:23

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2023, 21:33

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800133-04.2017.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Ante o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado, no prazo de 5 (cinco) dias. CUMPRA-SE. Ingá, data e assinatura digitais. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:28

Recebidos os autos

21/09/2023, 17:31

Juntada de certidão de prevenção

21/09/2023, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2020, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2020, 21:48

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 17:13

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:05

Juntada de Petição de apelação

23/03/2020, 18:27

Juntada de Petição de informação

20/03/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 10:34

Julgado procedente o pedido

09/12/2019, 21:55

Conclusos para despacho

22/08/2019, 12:20

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 23:20

Conclusos para despacho

14/11/2018, 12:38

Juntada de certidão

14/11/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 16:50

Conclusos para despacho

20/09/2018, 08:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/08/2018, 22:22

Juntada de Petição de substabelecimento

21/08/2018, 13:53

Decorrido prazo de GILDERCIA SILVA GUEDES DE ARAUJO em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2017, 07:08

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 11:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/10/2017, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 13:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/08/2017, 13:40

Conclusos para despacho

13/03/2017, 12:15

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 14:21

DESPACHO

•11/02/2019, 23:20

SENTENÇA

•09/12/2019, 21:55

DESPACHO

•05/06/2020, 17:13

DESPACHO

•21/08/2020, 11:19

DESPACHO

•17/12/2020, 17:54

DESPACHO

•15/06/2021, 19:20

DESPACHO

•16/06/2021, 08:37

ACÓRDÃO

•09/07/2021, 15:25

DECISÃO

•22/11/2021, 18:11

DESPACHO

•25/04/2022, 11:02

DESPACHO

•02/10/2023, 10:54

DESPACHO

•05/10/2023, 07:32

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2023, 21:33

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•21/08/2017, 13:34

DESPACHO

•01/10/2018, 16:50

DESPACHO

•11/02/2019, 23:20

SENTENÇA

•09/12/2019, 21:55

DESPACHO

•05/06/2020, 17:13

DESPACHO

•21/08/2020, 11:19

DESPACHO

•17/12/2020, 17:54

DESPACHO

•15/06/2021, 19:20

DESPACHO

•16/06/2021, 08:37

ACÓRDÃO

•09/07/2021, 15:25

DECISÃO

•22/11/2021, 18:11

DESPACHO

•25/04/2022, 11:02

DESPACHO

•02/10/2023, 10:54

DESPACHO

•05/10/2023, 07:32

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2023, 21:33

DESPACHO

•17/10/2023, 12:23

DESPACHO

•18/12/2023, 10:02

DESPACHO

•03/06/2024, 13:50