Execução de Título Extrajudicial 0805326-45.2025.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805326-45.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:24

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:13

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARVALHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP, TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA DECISÃO A parte exequente requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Para comprovar sua alegada hipossuficiência financeira, juntou balancete contábil referente ao exercício de 2024, documento que não retrata sua atual situação econômico-financeira. Diante disso, intime a exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente balancete atualizado, bem como demais documentos idôneos à comprovação de sua hipossuficiência, relativos aos últimos três meses, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25082118272050200000113913050 PROCURAÇÃO - CARVALHO CONSTRUCÕES E INCORPORACOES LTDA.pdf Procuração 25082118272059200000113913068 Declaração(assistência judiciária) THAIS REGINA PEREIRA CARVALHO (2) Documento de Comprovação 25082118272118300000113913051 CONTRATO DE ALTERAÇÃO ASSINADO - CARVALHO Documento de Comprovação 25082118272124000000113913052 Contrato Tapajós Documento de Comprovação 25082118272141900000113913054 CNPJ TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA 1 Documento de Comprovação 25082118272150000000113913061 CNPJ TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA 2 Documento de Comprovação 25082118272206300000113913060 CNPJ TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA 3 Documento de Comprovação 25082118272264600000113913059 CNPJ TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Documento de Comprovação 25082118272324700000113913058 CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA 1 Documento de Comprovação 25082118272386300000113913057 CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA Documento de Comprovação 25082118272444000000113913056 Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - ECF Documento de Comprovação 25082118272502700000113913055 1ª MEDIÇÃO CARVALHO DER (2) Documento de Comprovação 25082118272567400000113913062 1ª MEDIÇÃO CARVALHO DER (4) Documento de Comprovação 25082118272573600000113913063 1ª MEDIÇÃO CARVALHO TIBIRI (1) Documento de Comprovação 25082118272579600000113913064 2º Medição Travessia - Carvalho (1) Documento de Comprovação 25082118272585500000113913065 2º Medição Travessia - Carvalho Documento de Comprovação 25082118272592300000113913066 Extrato de Aditivo de Contrato - DER X TAPAJÓS Documento de Comprovação 25082118272598600000113913067 Outros Documentos Outros Documentos 25082118294775200000113913071 Decisão Decisão 25082211532572600000113954607 Decisão Decisão 25082211532572600000113954607 Despacho Despacho 25091609004487600000115856507 Despacho Despacho 25091609004487600000115856507 Petição Petição 25120517270744600000120533968 GuiaCustas (81) Documento de Comprovação 25120517270809600000120533969 SITUAÇÃO FISCAL CARVALHO CONSTRUCOES 12.2024 Documento de Comprovação 25120517270868300000120533970 BALANÇO PATRIMONIAL Documento de Comprovação 25120517270925600000120533972 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25121908390443800000121256107 Despacho Despacho 25122016051396500000121324030 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26010810333615200000123032841 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26010810333615200000123032841 Petição Petição 26012716513410900000123792658 BALANÇO PATRIMONIAL Documento de Comprovação 26012716513470000000123792659 GuiaCustas (81) Documento de Comprovação 26012716513527100000123792662 SITUAÇÃO FISCAL CARVALHO CONSTRUCOES 12.2024 Documento de Comprovação 26012716513585800000123792663 Decisão Decisão 26020211222302400000127597354 Decisão Decisão 26020211222302400000127597354 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 25082211532572600000113954607, Decisão: 25082211532572600000113954607, Procuração: 25082118272059200000113913068, Outros Documentos: 25082118294775200000113913071, Documento de Comprovação: 25082118272598600000113913067, Documento de Comprovação: 25082118272502700000113913055, Documento de Comprovação: 25082118272386300000113913057, Documento de Comprovação: 25082118272592300000113913066, Petição Inicial: 25082118272050200000113913050, Documento de Comprovação: 25082118272206300000113913060] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0805326-45.2025.8.15.2003

Emenda à Inicial

20/02/2026, 22:23

Conclusão (para despacho)

17/02/2026, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARVALHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. EXECUTADO: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP, TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA. DECISÃO Processo n. 0805326-45.2025.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Vistos. Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, no entanto, confere-se que foi cadastrada como “procedimento comum cível” junto ao sistema PJe, motivo pelo qual, constatado o equívoco, foi procedida a retificação da classe processual. Dada a referida conjuntura e considerando a criação das Varas Especializadas de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais desta Comarca, regulamentada pela Resolução nº 04/2026 deste TJPB, os presentes autos devem ser remetidos para uma das referidas unidades judiciárias. Dessa forma, DECLINO da competência, determinando, por conseguinte, a redistribuição dos autos ao Juízo especializado. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 02 de fevereiro de 2026. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARVALHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. EXECUTADO: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP, TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA. DECISÃO Processo n. 0805326-45.2025.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Vistos. Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, no entanto, confere-se que foi cadastrada como “procedimento comum cível” junto ao sistema PJe, motivo pelo qual, constatado o equívoco, foi procedida a retificação da classe processual. Dada a referida conjuntura e considerando a criação das Varas Especializadas de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais desta Comarca, regulamentada pela Resolução nº 04/2026 deste TJPB, os presentes autos devem ser remetidos para uma das referidas unidades judiciárias. Dessa forma, DECLINO da competência, determinando, por conseguinte, a redistribuição dos autos ao Juízo especializado. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 02 de fevereiro de 2026. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARVALHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. EXECUTADO: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP, TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA. DECISÃO Processo n. 0805326-45.2025.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Vistos. Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, no entanto, confere-se que foi cadastrada como “procedimento comum cível” junto ao sistema PJe, motivo pelo qual, constatado o equívoco, foi procedida a retificação da classe processual. Dada a referida conjuntura e considerando a criação das Varas Especializadas de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais desta Comarca, regulamentada pela Resolução nº 04/2026 deste TJPB, os presentes autos devem ser remetidos para uma das referidas unidades judiciárias. Dessa forma, DECLINO da competência, determinando, por conseguinte, a redistribuição dos autos ao Juízo especializado. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 02 de fevereiro de 2026. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARVALHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. EXECUTADO: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP, TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA. DECISÃO Processo n. 0805326-45.2025.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Vistos. Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, no entanto, confere-se que foi cadastrada como “procedimento comum cível” junto ao sistema PJe, motivo pelo qual, constatado o equívoco, foi procedida a retificação da classe processual. Dada a referida conjuntura e considerando a criação das Varas Especializadas de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais desta Comarca, regulamentada pela Resolução nº 04/2026 deste TJPB, os presentes autos devem ser remetidos para uma das referidas unidades judiciárias. Dessa forma, DECLINO da competência, determinando, por conseguinte, a redistribuição dos autos ao Juízo especializado. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 02 de fevereiro de 2026. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARVALHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. EXECUTADO: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP, TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA. DECISÃO Processo n. 0805326-45.2025.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Vistos. Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, no entanto, confere-se que foi cadastrada como “procedimento comum cível” junto ao sistema PJe, motivo pelo qual, constatado o equívoco, foi procedida a retificação da classe processual. Dada a referida conjuntura e considerando a criação das Varas Especializadas de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais desta Comarca, regulamentada pela Resolução nº 04/2026 deste TJPB, os presentes autos devem ser remetidos para uma das referidas unidades judiciárias. Dessa forma, DECLINO da competência, determinando, por conseguinte, a redistribuição dos autos ao Juízo especializado. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 02 de fevereiro de 2026. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARVALHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. EXECUTADO: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP, TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA. DECISÃO Processo n. 0805326-45.2025.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Vistos. Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, no entanto, confere-se que foi cadastrada como “procedimento comum cível” junto ao sistema PJe, motivo pelo qual, constatado o equívoco, foi procedida a retificação da classe processual. Dada a referida conjuntura e considerando a criação das Varas Especializadas de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais desta Comarca, regulamentada pela Resolução nº 04/2026 deste TJPB, os presentes autos devem ser remetidos para uma das referidas unidades judiciárias. Dessa forma, DECLINO da competência, determinando, por conseguinte, a redistribuição dos autos ao Juízo especializado. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 02 de fevereiro de 2026. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARVALHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. EXECUTADO: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP, TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA. DECISÃO Processo n. 0805326-45.2025.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Vistos. Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, no entanto, confere-se que foi cadastrada como “procedimento comum cível” junto ao sistema PJe, motivo pelo qual, constatado o equívoco, foi procedida a retificação da classe processual. Dada a referida conjuntura e considerando a criação das Varas Especializadas de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais desta Comarca, regulamentada pela Resolução nº 04/2026 deste TJPB, os presentes autos devem ser remetidos para uma das referidas unidades judiciárias. Dessa forma, DECLINO da competência, determinando, por conseguinte, a redistribuição dos autos ao Juízo especializado. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 02 de fevereiro de 2026. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARVALHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. REU: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP, TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA., CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA, CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA. DECISÃO Processo n. 0805326-45.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Vistos. Trata-se, em tese, de AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CARVALHO CONSTRUCÕES E INCORPORACOES LTDA, em face de CONSTRUTORA TAPAJÓS - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, ambos qualificados. O art. 1º da Resolução nº 55 de 06 de agosto de 2012, do TJPB dispõe o seguinte: “Art. 1º A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos Bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina, Figueiredo, do Município de João Pessoa”. Diante do que se constata, a parte exequente possui sede no Bairro Centro, situado nesta cidade de João Pessoa/PB. Por outra via, a parte demandada possui sede na cidade de Palmas/TO. Considerando tais fatos delineados e verificando-se a competência das Varas Distritais, nos termos da Resolução deste Tribunal, esta Unidade Judiciária não comporta a distribuição da presente, em razão de uma melhor organização da prestação jurisdicional. Assim, diante da competência funcional determinada pela Resolução nº 55/2012 deste Egrégio TJPB, que constitui norma de caráter absoluto, os presentes autos devem ser remetidos para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Centro. Por isso, ante a competência funcional e pela ausência de endereços das partes em quaisquer dos bairros que englobem a competência desta Vara Regional, DECLINO da competência e DETERMINO a remessa dos autos para uma Varas Cíveis do Foro Regional do Centro, a quem couber por sorteio. Publicada eletronicamente. Intime-se a parte. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(43)

legal