Procedimento Comum Cível 0800153-70.2025.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800153-70.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:37

Processo Encaminhado

22/02/2026, 22:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800153-70.2025.8.15.0441. AUTOR: JOSEFA ANITA ALVES DE OLANDA, WAMBERTO ALVES CABRAL REU: LV CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). LESSANDRA NARA TORRES SILVA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Conde, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800153-70.2025.8.15.0441 (número identificador do documento transcrito abaixo), ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência do seguinte DESPACHO: " 3. INTIMO as partes para em 15 (quinze) dias contados da presente nomeação do perito para: i) querendo, indicar assistente técnico; ii) apresentar quesitos divididos por categoria (art.465, §1º do CPC); 4. Informando o valor de seus honorários, AUTOR: VALTER DE MELO - PB7994 Advogados do(a) REU: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ - PB16889, ROGERIO FABRIZIO ROQUE NEIVA - PB27607-B Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CONDE-PB, em 9 de fevereiro de 2026 De ordem, SEBASTIAO ALVES SIMAO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários, Bancários] INTIME-SE as partes para efetuarem o depósito integral dos honorários periciais na forma do art. 95, §1º do CPC;________________________ ". Advogado do(a)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 18:28

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:09

Publicação

16/12/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800153-70.2025.8.15.0441. AUTOR: JOSEFA ANITA ALVES DE OLANDA, WAMBERTO ALVES CABRAL REU: LV CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). LESSANDRA NARA TORRES SILVA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Conde, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800153-70.2025.8.15.0441 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) PERITO: FELIPE QUEIROGA GADELHA, INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 1. NOMEIO como perito o FELIPE QUEIROGA GADELHA, E-mail: [email protected], Telefone: (83) 99332-2907, Profissão: Grafocopista, Área profissional: Documentoscopia e Grafotécnia, com endereço na Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 para realizar a perícia datiloscópica em questão. 2. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PERITO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários, Bancários] INTIME-SE o perito nomeado para realizar a perícia determinando que agende data. Cumprirá adequadamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, devendo apresentar em 5 (cinco) dias: i) proposta de honorários; ii) currículo, com comprovação de especialização; iii) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. (art. 465, §2º do CPC). Contato telefônico com o mesmo (83 99332-2907), dando ciência de todo o exposto;________________________ ". Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CONDE-PB, em 15 de dezembro de 2025 De ordem, SEBASTIAO ALVES SIMAO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 09:28

Documentos

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800153-70.2025.8.15.0441. AUTOR: JOSEFA ANITA ALVES DE OLANDA, WAMBERTO ALVES CABRAL REU: LV CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). LESSANDRA NARA TORRES SILVA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Conde, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800153-70.2025.8.15.0441 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) PERITO: FELIPE QUEIROGA GADELHA, INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 1. NOMEIO como perito o FELIPE QUEIROGA GADELHA, E-mail: [email protected], Telefone: (83) 99332-2907, Profissão: Grafocopista, Área profissional: Documentoscopia e Grafotécnia, com endereço na Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 para realizar a perícia datiloscópica em questão. 2. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PERITO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários, Bancários] INTIME-SE o perito nomeado para realizar a perícia determinando que agende data. Cumprirá adequadamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, devendo apresentar em 5 (cinco) dias: i) proposta de honorários; ii) currículo, com comprovação de especialização; iii) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. (art. 465, §2º do CPC). Contato telefônico com o mesmo (83 99332-2907), dando ciência de todo o exposto;________________________ ". Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CONDE-PB, em 15 de dezembro de 2025 De ordem, SEBASTIAO ALVES SIMAO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0800153-70.2025.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual cumulada com Repetição do Indébito e Danos Morais, na qual as partes autoras alegam a nulidade de Notas Promissórias que supostamente originaram a dívida questionada. A Autora Josefa Anita Alves de Olanda, pessoa idosa (mais de 80 anos) e analfabeta, sustenta que jamais contratou o suposto seguro ou a operação financeira que deu origem a duas Notas Promissórias (IDs 107209504, 107209505, 123002995 e 123002996). A controvérsia central reside na autenticidade e validade das referidas Notas Promissórias, as quais, segundo a parte Autora, contêm apenas a impressão digital da Sra. Josefa Anita, sem observância às formalidades legais exigidas para atos firmados por analfabetos, especialmente o Art. 595 do Código Civil. O Réu, em sede de Contestação (ID 123002983), nega a existência do contrato de seguro, mas defende que a dívida decorre de "negócios financeiros" regulares, requerendo o julgamento antecipado da lide, sob a alegação de que a exibição da prova negativa (inexistência do contrato de seguro) seria impossível. Em réplica e nos pedidos de especificação de provas (ID 123097566, 124418311 e 126418126), a parte Autora reiterou o pedido de exibição dos originais das Notas Promissórias e a realização de perícia datiloscópica para comprovar a alegada falsidade ou vício na manifestação de vontade. Passo a decidir. O cerne desta lide é a comprovação da regularidade e da autenticidade da dívida. Sendo a parte Autora pessoa idosa, analfabeta e alegando que a dívida está baseada em títulos sem as formalidades legais, a produção de prova pericial torna-se indispensável ao deslinde do feito. A despeito da alegação do Réu de que a dilação probatória é desnecessária, verifica-se que a controvérsia sobre a autoria da emissão do título, que supostamente contém a impressão digital da Autora, precisa ser dirimida. A perícia datiloscópica é o meio técnico adequado para verificar se a impressão digital constante nos documentos (Notas Promissórias) pertence efetivamente à Sra. Josefa Anita Alves de Olanda. Diante do exposto, e em atenção ao princípio da cooperação processual e do devido processo legal, defiro a produção de prova pericial datiloscópica sobre as Notas Promissórias juntadas aos autos (IDs 123002995 e 123002996). 1. NOMEIO como perito o FELIPE QUEIROGA GADELHA, E-mail: [email protected], Telefone: (83) 99332-2907, Profissão: Grafocopista, Área profissional: Documentoscopia e Grafotécnia, com endereço na Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 para realizar a perícia datiloscópica em questão. 2. INTIME-SE o perito nomeado para realizar a perícia determinando que agende data. Cumprirá adequadamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, devendo apresentar em 5 (cinco) dias: i) proposta de honorários; ii) currículo, com comprovação de especialização; iii) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. (art. 465, §2º do CPC). Contato telefônico com o mesmo (83 99332-2907), dando ciência de todo o exposto; 3. INTIMO as partes para em 15 (quinze) dias contados da presente nomeação do perito para: i) querendo, indicar assistente técnico; ii) apresentar quesitos divididos por categoria (art.465, §1º do CPC); 4. Informando o valor de seus honorários, INTIME-SE as partes para efetuarem o depósito integral dos honorários periciais na forma do art. 95, §1º do CPC; 5. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. 6. Com o laudo, INTIME-SE as partes para se manifestarem sobre o laudo em 15 dias. 7. Observo que será limitado ao expert, antes da realização da perícia, o levantamento de apenas 50% da verba; Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

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