Procedimento Comum Cível 0827111-74.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0827111-74.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos id Num. 160502731, passo a intimação da parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias.

04/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:51

Publicação

04/02/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827111-74.2022.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Expeça precatória dirigida à Comarca de Curitiba, eis que a informação do E-CAC, a mais atualizada, sinaliza que o demandado está com endereço sediado no mesmo endereço informado na inicial. Observe o autor a necessidade de custear a carta no juízo deprecado, a fim de ser cumprida como devido. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:58

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/02/2026, 00:45

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 11:46

Desarquivamento

25/11/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:37

Definitivo

22/08/2024, 15:06

Expedição de documento (Edital)

20/08/2024, 22:45

Réu revel citado por edital

19/08/2024, 22:03

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 22:18

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 17:03

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827111-74.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 6 de dezembro de 2023 FRANCISCO VIEIRA BEZERRA FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/12/2023, 00:00

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