Apelação / Remessa Necessária 0829434-52.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
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Partes do Processo
ANNE KAROLINE RODRIGUES VIANA
CPF
054.***.***-47
Mostrar
Autor
HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANNE KAROLINE RODRIGUES VIANA
OAB/PB 17728
·
CPF
054.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Autor
KALIANDRA ALVES FRANCHI
OAB/BA 14527
·
CPF
621.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE
OAB/PB 22694
·
CPF
097.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 00:37
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:37
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 00:37
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 00:37
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 10:24
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 10:24
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 10:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2026, 09:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2026, 16:26
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:41
Decorrido prazo de GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 03:34
Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:59
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 00:37
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:37
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 00:37
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 00:37
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 10:24
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 10:24
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 10:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2026, 09:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2026, 16:26
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:41
Decorrido prazo de GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 03:34
Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:59
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 12:29
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 10:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2026, 10:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2026, 13:23
Conclusos para despacho
30/01/2026, 09:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2026, 09:39
Conclusos para despacho
29/01/2026, 08:11
Decorrido prazo de GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:13
Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2026, 15:34
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 00:24
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 21:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2025, 21:19
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.
18/12/2025, 15:20
Publicado Expediente em 18/12/2025.
18/12/2025, 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 13:50
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 17:12
Conhecido o recurso de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.192.333/0001-22 (APELADO) e provido em parte
16/12/2025, 13:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2025, 10:34
Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.
01/12/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 15:17
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 07:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2025, 07:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2025, 10:04
Conclusos para despacho
18/11/2025, 20:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2025, 18:45
Conclusos para despacho
31/10/2025, 07:26
Juntada de Petição de cota
31/10/2025, 07:16
Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2025, 16:34
Conclusos para despacho
29/09/2025, 20:33
Juntada de despacho
29/09/2025, 20:14
Recebidos os autos
29/09/2025, 20:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/07/2025, 12:32
Baixa Definitiva
24/07/2025, 12:32
Transitado em Julgado em 19/07/2025
24/07/2025, 12:31
Decorrido prazo de AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:19
Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:19
Decorrido prazo de ANNE KAROLINE RODRIGUES VIANA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:19
Decorrido prazo de AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:18
Decorrido prazo de ANNE KAROLINE RODRIGUES VIANA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:18
Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:18
Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025, 00:17
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 17:54
Prejudicado o recurso
18/06/2025, 11:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025, 10:32
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:41
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:39
Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 05:41
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 16:29
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 07:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025, 07:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025, 10:05
Conclusos para despacho
26/05/2025, 17:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2025, 16:07
Conclusos para despacho
16/05/2025, 06:58
Juntada de Petição de cota
16/05/2025, 06:56
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 06:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 06:58
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 06:45
Conclusos para despacho
04/04/2025, 10:27
Juntada de Certidão
04/04/2025, 10:25
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/04/2025, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 23:48
Juntada de Certidão
25/03/2025, 10:04
Conclusos para despacho
25/03/2025, 10:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025, 08:02
Recebidos os autos
25/03/2025, 08:02
Distribuído por sorteio
25/03/2025, 08:02
Documentos
Despacho
•
30/05/2022, 11:28
Decisão
•
02/06/2022, 12:08
Despacho
•
28/09/2022, 12:30
Ato Ordinatório
•
28/03/2023, 14:30
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 08:17
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 08:18
Despacho
•
20/03/2024, 12:23
Sentença
•
01/09/2024, 13:04
Sentença
•
02/09/2024, 14:10
Sentença
•
26/09/2024, 19:43
Sentença
•
26/09/2024, 19:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•
22/10/2024, 18:12
Execução / Cumprimento de Sentença
•
23/10/2024, 11:38
Petição
•
23/10/2024, 14:17
Sentença
•
24/10/2024, 17:38
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Despacho
•
30/05/2022, 11:28
Decisão
•
02/06/2022, 12:08
Despacho
•
28/09/2022, 12:30
Ato Ordinatório
•
28/03/2023, 14:30
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 08:17
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 08:18
Despacho
•
20/03/2024, 12:23
Sentença
•
01/09/2024, 13:04
Sentença
•
02/09/2024, 14:10
Sentença
•
26/09/2024, 19:43
Sentença
•
26/09/2024, 19:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•
22/10/2024, 18:12
Execução / Cumprimento de Sentença
•
23/10/2024, 11:38
Petição
•
23/10/2024, 14:17
Sentença
•
24/10/2024, 17:38
Sentença
•
24/10/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 10:57
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 10:57
Sentença
•
26/11/2024, 18:05
Sentença
•
03/12/2024, 13:25
Sentença
•
14/02/2025, 12:34
Despacho
•
03/04/2025, 23:48
Despacho
•
13/05/2025, 06:45
Despacho
•
26/05/2025, 16:07
Despacho
•
27/05/2025, 10:05
Acórdão
•
18/06/2025, 11:50
Despacho
•
29/07/2025, 11:48
Sentença
•
03/09/2025, 10:06
Despacho
•
28/10/2025, 16:34
Despacho
•
18/11/2025, 18:45
Despacho
•
19/11/2025, 10:04
Acórdão
•
16/12/2025, 13:13
Despacho
•
30/01/2026, 09:39
Despacho
•
30/01/2026, 13:23
Acórdão
•
04/03/2026, 09:24