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Cumprimento de sentençaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.700,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Elaborada a minuta de RPV, INTIMEM-SE AS PARTES para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, por aplicação analógica do art. art. 2º, § 2º, Res. nº 50/2013 TJPB;

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(17)