Cumprimento de sentença 0805978-06.2015.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MONICA DO NASCIMENTO COSTA ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ALVES DE SOUSA

OAB/PB 12043·CPF·Representa: Autor

JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE

OAB/PB 11932·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALVES DE SOUSA

OAB/PB 12043·CPF·Representa: Réu

JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE

OAB/PB 11932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MONICA DO NASCIMENTO COSTA ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

MONICA DO NASCIMENTO COSTA ARAUJO

CPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE MARCELO PEREIRA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:44

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 20:49

Determinado o arquivamento

02/05/2024, 09:04

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:48

Juntada de Certidão

02/05/2024, 08:46

Juntada de Alvará

01/05/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/01/2024, 12:34

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:44

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 20:49

Determinado o arquivamento

02/05/2024, 09:04

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:48

Juntada de Certidão

02/05/2024, 08:46

Documentos

DESPACHO

•03/09/2015, 14:20

DESPACHO

•12/04/2016, 19:24

Juntada de Alvará

01/05/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Intimação - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0805978-06.2015.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a)

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:06

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:04

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Intimação - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0805978-06.2015.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a)

07/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:23

Juntada de Ofício

05/12/2023, 09:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 22:35

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:22

Publicado Petição em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - SAPIENS - Dossiê Previdênciário EXTRATO DE DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO * Informações extraÃdas dos sistemas informatizados do INSS em: 02/10/2023 16:12:47 FICHA SINTÉTICA DO PROCESSO NÚMERO ÚNICO (CNJ) 08059780620158150001 DATA AJUIZAMENTO 23/08/2015 ÓRGÃO JULGADOR VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE CAMPINA GRANDE ASSUNTO NIT 12627197446 PARTE AUTORA/INTERESSADO MONICA DO NASCIMENTO COSTA ARAUJO CPF 02335394410 DATA DE NASCIMENTO 31/05/1976 ESTADO CIVIL CASADO(A) FILIAÇÃO SANTINA DO NASCIMENTO

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:58

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:06

Juntada de despacho

14/08/2023, 10:53

Recebidos os autos

14/08/2023, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2022, 10:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:10

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2022, 08:11

Julgado procedente o pedido

07/07/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 21:35

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de resposta

12/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:56

Juntada de laudo pericial

10/05/2022, 07:55

Juntada de Certidão

03/05/2022, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 07:55

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 23:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:04

Juntada de laudo pericial

09/03/2022, 10:03

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 10:38

Outras Decisões

17/02/2022, 11:32

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 22:25

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:26

Juntada de Certidão

14/12/2021, 17:42

Juntada de Alvará

10/12/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:12

Juntada de laudo pericial

23/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:40

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:52

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE SOUSA em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 09:17

Juntada de diligência

19/10/2021, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 18:46

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:52

Juntada de petição

16/09/2021, 10:45

Juntada de Certidão

06/09/2021, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:40

Conclusos para despacho

10/08/2021, 08:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/08/2021, 11:16

Juntada de Certidão

15/09/2020, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 14:57

Decorrido prazo de JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 20:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:38

Nomeado perito

21/05/2020, 22:11

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 11:38

Recebidos os autos

25/11/2019, 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

16/07/2019, 14:54

Juntada de alvará de levantamento

12/07/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 17:04

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:40

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE SOUSA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:34

Juntada de Petição de apelação

29/01/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 18:03

Julgado procedente o pedido

18/10/2018, 17:43

Juntada de ofício

09/10/2018, 18:43

Conclusos para despacho

25/09/2018, 17:18

Juntada de certidão

25/09/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 21:44

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2018, 19:17

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PEREIRA MOREIRA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 01:40

Conclusos para despacho

07/06/2018, 18:05

Juntada de certidão

07/06/2018, 18:04

Juntada de certidão

07/06/2018, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2018, 13:59

Juntada de Alvará

28/05/2018, 17:34

Expedição de Mandado.

24/05/2018, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 18:52

Conclusos para despacho

21/05/2018, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2018, 21:01

Juntada de Petição de petição

01/05/2018, 15:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2018, 21:32

Expedição de Mandado.

28/03/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2017, 11:14

Conclusos para despacho

29/11/2017, 16:03

Juntada de certidão

29/11/2017, 16:02

Juntada de certidão

29/11/2017, 15:45

Decorrido prazo de MONICA DO NASCIMENTO COSTA ARAUJO em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2017, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2017, 16:54

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE SOUSA em 20/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 00:34

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2017, 01:12

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 09:38

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 09:25

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 11:36

Conclusos para despacho

01/08/2017, 18:50

Juntada de certidão

01/08/2017, 18:46

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PEREIRA MOREIRA em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2017, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (IINSS) em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2017, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 16:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 19:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 16:58

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 16:52

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 16:41

Conclusos para despacho

21/02/2017, 16:22

Juntada de Petição de réplica

25/10/2016, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 19:29

Juntada de Petição de contestação

01/04/2016, 20:38

Conclusos para despacho

31/03/2016, 15:01

Juntada de certidão

31/03/2016, 14:59

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2015 23:59:59.

13/11/2015, 00:03

Expedição de Mandado.

21/09/2015, 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/09/2015, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2015, 14:20

Conclusos para despacho

26/08/2015, 17:36

Distribuído por sorteio

23/08/2015, 16:44

DECISÃO

•11/04/2017, 16:41

DESPACHO

•15/09/2017, 11:36

DESPACHO

•14/12/2017, 14:23

DESPACHO

•23/05/2018, 18:52

DECISÃO

•11/07/2018, 19:17

SENTENÇA

•18/10/2018, 17:43

DESPACHO

•01/04/2019, 17:04

DESPACHO

•31/07/2019, 16:39

DECISÃO

•25/09/2019, 09:03

DESPACHO

•21/05/2020, 22:11

DESPACHO

•10/08/2021, 10:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/12/2021, 04:57

DECISÃO

•17/02/2022, 11:32

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•03/09/2015, 14:20

DESPACHO

•12/04/2016, 19:24

DECISÃO

•11/04/2017, 16:41

DESPACHO

•15/09/2017, 11:36

DESPACHO

•14/12/2017, 14:23

DESPACHO

•23/05/2018, 18:52

DECISÃO

•11/07/2018, 19:17

SENTENÇA

•18/10/2018, 17:43

DESPACHO

•01/04/2019, 17:04

DESPACHO

•31/07/2019, 16:39

DECISÃO

•25/09/2019, 09:03

DESPACHO

•21/05/2020, 22:11

DESPACHO

•10/08/2021, 10:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/12/2021, 04:57

DECISÃO

•17/02/2022, 11:32

DECISÃO

•09/03/2022, 10:04

DECISÃO

•26/04/2022, 15:32

SENTENÇA

•07/07/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 21:44

DESPACHO

•09/08/2022, 23:10

DESPACHO

•06/09/2022, 11:20

DESPACHO

•15/09/2022, 15:19

DESPACHO

•21/09/2022, 14:35

DECISÃO

•23/04/2023, 22:10

DESPACHO

•23/05/2023, 19:11

DESPACHO

•25/05/2023, 09:02

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 19:26

DESPACHO

•18/08/2023, 14:29

DECISÃO

•06/11/2023, 15:42

DESPACHO

•18/04/2024, 15:43

DESPACHO

•02/05/2024, 09:04