Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802098-12.2020.8.15.0201 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802098-12.2020.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802098-12.2020.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Aduz a parte autora, que a edilidade descontou, indevidamente, valores inerentes ao Imposto de Renda (IR) sem autorização judicial. Requer, assim, a intimação da municipalidade para no prazo de 05 (cinco) dias efetivar o depósito judicial dos valores retidos indevidamente a título de IR. Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte executada, na petição de ID 74358204, info

06/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 08:39

Determinado o arquivamento

05/10/2023, 07:52

Indeferido o pedido de JOSE EVANDO DO AMARAL - CPF: 273.248.424-53 (REQUERENTE)

05/10/2023, 07:52

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:07

Processo Desarquivado

03/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:47

Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA MOURA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:32

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023, 11:13

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 09:48

Juntada de documento de comprovação

14/06/2023, 09:48

Juntada de Alvará

13/06/2023, 14:19

Juntada de Alvará

13/06/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 10:33

Documentos

DESPACHO

•13/01/2021, 09:53

DESPACHO

•02/03/2021, 13:51

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Indeferido o pedido de JOSE EVANDO DO AMARAL - CPF: 273.248.424-53 (REQUERENTE)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA MOURA em 03/07/2023 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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