Procedimento Comum Cível 0800256-13.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800256-13.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VERANILDE VIANA SALVINO. REU: BANCO DIGIO S.A.. DESPACHO Intimação - Processo n. 0800256-13.2026.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Gratuidade judiciária deferida em momento anterior à parte autora. Vê-se que o banco promovido compareceu espontaneamente aos autos. Desse modo, ciente da existência desta ação, dispensa-se a realização de ato citatório, bastando a intimação para que a parte ré apresente contestação, no prazo legal, se já não decorrido o prazo em questão, nos termos do art. 239, §1º, do CPC/15. Advirta a parte ré, se for o caso, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, do CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório; c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC);357, inciso III, CPC). Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 20:09

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Publicação

04/02/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VERANILDE VIANA SALVINO RÉU: BANCO DIGIO S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0800256-13.2026.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Da gratuidade judiciária Defiro a gratuidade à arte autora, ante a comprovada hipossuficiência para arcar com as despesas processuais, com espeque no art. 98 do C.P.C. Da emenda à inicial Havendo irregularidades na peça pórtica, determino que intime a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la, a fim de apresentar, sob pena de extinção sem resolução de mérito: 1 - Comprovante de residência atualizado e com data legível, em nome próprio. Acaso o comprovante de residência que vier a ser apresentado seja em nome de outrem, deverá ser comprovado o vínculo de parentesco ou contratual; 2 - Histórico completo dos descontos impugnados, desde a data do início (agosto/2022) até o ajuizamento da ação. Silente, à serventia para elaboração de minuta de extinção. CUMPRA. João Pessoa, 19 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:40

Assistência Judiciária Gratuita

19/01/2026, 09:00

Gratuidade da Justiça

19/01/2026, 09:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/01/2026, 01:47

Distribuição (sorteio)

17/01/2026, 01:47

Documentos

•14/05/2026, 00:00