Execução de Título Extrajudicial 0801459-75.2021.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801459-75.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 09:19

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801459-75.2021.8.15.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: MOZART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JULIANA AMARO BORBOREMA BEZERRA, BRENO MOZART BEZERRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, rmanifestar acerca da resposta do executado. Campina Grande-PB, 2 de fevereiro de 2026 De ordem, THIAGO CAVALCANTE MOREIRA Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário]

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 12:06

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 02:05

Mero expediente

02/02/2026, 01:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:47

Decurso de Prazo

31/10/2025, 03:36

Decurso de Prazo

17/10/2025, 08:16

Publicação

07/10/2025, 01:52

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: MOZART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JULIANA AMARO BORBOREMA BEZERRA, BRENO MOZART BEZERRA DE LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Cédula de Crédito Bancário] Processo nº 0801459-75.2021.8.15.0001 Vistos etc. Verificada a ausência de defesa no prazo outorgado, na forma do art. 72, inc. II, do NCPC, DE LOGO NOMEIO ANTECIPADAMENTE COMO CURADOR(A) ESPECIAL DOS EXECUTADOS CITADOS POR EDITAL o(a) Exm.(a) Sr.(a) Defensor(a) Público(a) com exercício funcional perante este Juízo. INTIME-SE, então, dito(a) Defensor(a) Público(a) tanto dessa nomeação quanto para APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OU OUTRA DEFESA EM FAVOR DOS EXECUTADOS, no prazo legal. Paralelamente, à vista do conteúdo da última petição apresentada pela executada JULIANA AMARO BORBOREMA BEZERRA, considero salutar a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIRETAMENTE PERANTE ESTE JUÍZO, com apoio nos arts. 3º e 139, inciso V, do CPC. Assim, DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL /, A SER CONDUZIDA DIRETAMENTE POR ESTE MAGISTRADO, para o próximo dia 12 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 10:35H, a se realizar na SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DESTA 10ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE, situada na PLATAFORMA ELETRÔNICA / APLICATIVO “ZOOM”, através do seguinte LINK https://us02web.zoom.us/j/6974800937?pwd=cU4wSkdsRm0zbkNTVGIxSjhBZGRJQT09, ou, alternativamente, através do seguinte CÓDIGO DE REUNIÃO E SENHA – Código de Reunião: 697 480 0937; Senha: 686991. A INTIMAÇÃO das PARTES SE FARÁ EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE SEUS PRÓPRIOS ADVOGADOS, que se responsabilizarão por APRESENTÁ-LAS VIRTUALMENTE durante o ato eletrônico, sem embargo da possibilidade de comparecimento físico diretamente na sala de audiências desta 10a Vara Cível situada no Fórum Cível de Campina Grande. INTIMEM-SE então OS ILUSTRES CAUSÍDICOS DAS PARTES PARA COMPARECIMENTO VIRTUAL E PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ACIMA. INTIIME-SE AINDA A EXMA. SRA. CURADORA ESPECIAL DOS RÉUS CITADOS POR EDITAL. FICAM ainda as partes de logo exortadas à realização de TRANSAÇÃO no presente feito como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil, por ocasião dessa audiência ou mesmo antecipadamente – O que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0801459-75.2021.8.15.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: MOZART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JULIANA AMARO BORBOREMA BEZERRA, BRENO MOZART BEZERRA DE LIMA Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO (qualificar) e ré(s) EXECUTADO: MOZART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JULIANA AMARO BORBOREMA BEZERRA, BRENO MOZART BEZERRA DE LIMA (qualificar). Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido EXECUTADO: MOZART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, BRENO MOZART BEZERRA DE LIMA, atualmente em local incerto e não sabido, por esse não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos nem em outros por ventura pesquisados, para a partir do decurso do prazo deste edital, fixado em 20 (vinte dias), pagar a dívida informada, acrescida de juros, multa de mora e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito no prazo de 03 (três), sob pena de penhora de bens, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à execução (art. 915 do CPC), cientificando-a de que, no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e § 1º, do CPC). Não pagando a dívida nem embargando a ação, será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juízo,, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB. Aos 18 de outubro de 2024. Eu, THIAGO AREDA DA SILVA, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente. Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] (qualificar) e ré(s)

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROCESSO Nº: 0801459-75.2021.8.15.0001 EXECUTADA/EXCIPIENTE: JULIANA AMARO BORBOREMA BEZERRA EXEQUENTE/EXCEPTA: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade proposta pela executada JULIANA AMARO BORBOREMA BEZERRA, alegando, em apertada síntese, que não firmou assinatura no suposto título executivo extrajudicial, de modo que, em seu entender, é incabível sua inclusão como codevedora relativamente à dívida mencionada na petição inicial deste feito. Instada a se pronunciar, a parte exequente/excepta apresentou resposta, sustentando, em síntese: a) a inadmissibilidade da exceção de pré-executividade interposta; b) que o esposo da excipiente tinha procuração para assinar em seu nome; c) que a executada/excipiente é litigante de má-fé. Nova manifestação da executada por meio da petição de ID Num. 68241293. Manifestações da parte exequente no ID Num. 78234935 e ID Num. 89376869 - Pág. 1. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE INTERESSA RELATAR. PASSO A DECIDIR. De início, verifico que, com a devida vênia, não merece guarida a alegação da parte exequente quanto à inadmissibilidade da exceção de pré-executividade interposta pela executada, pois esse instrumento de defesa amplamente aceito pela jurisprudência presta-se ao enfrentamento de questões de ordem pública, no que, direta ou indiretamente, constitui-se a tese relevante suscitada pela executada nesta demanda - Ausência de assinatura no título executivo -, eis que esta tergiversa seja com potencial ilegitimidade da parte requerente, seja como potencial inexequibilidade do título em relação à sua pessoa. Por outro lado, contudo, meritoriamente, sem maiores delongas, também verifico de pronto que, no caso dos autos, a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada em referência não merece acolhida. Com efeito, embora, de fato, não exista assinatura aposta pela própria executada na Cédula de Crédito Bancário hospedada no ID Num. 38609429 - Págs. 7/11, em primeiro lugar, já se observa que esse referido título de crédito é bastante claro ao catalogar a executada JULIANA AMARO BORBOREMA BEZERRA como devedora solidária da operação contratada. Mais ainda, por outro lado, é certo que, no local apropriado para sua assinatura, houve assinatura aposta por seu esposo (BRENO MOZART BEZERRA DE LIMA). Ora, como bem esclareceu a parte exequente por meio da petição de ID Num. 62221449, o esposo da executada possuía Procuração por ela outorgada com amplos e ilimitados poderes, conforme ID Num. 62220546 - Pág. 1, inclusive poderes específicos para “contrair e receber empréstimos”. Ademais, restou bem esclarecido pela parte exequente que a data de emissão da cédula exequenda é dia 22/12/2017 (ID Num. 78234935 - Pág. 2), dentro, portanto, do prazo de vigência de tal procuração, conforme certidão cartorária acostada ao feito no ID Num. 62220546 - Pág. 1, a qual não foi impugnada pela executada. Finalmente, verifico, contudo, não ser o caso de condenar a executada como litigante de má-fé, por entender que sua conduta processual não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 80 do CPC, notadamente tendo em vista que a executada em tela aparentemente apenas pretendeu emprestar qualificação jurídica que melhor lhe fosse favorável ao fato de a assinatura não ter sido emitida diretamente por sua pessoa. Isto posto, em conformidade com as normas processuais atinentes ao processo executivo, bem como os princípios gerais de direito processual atinentes à espécie, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA EXECUTADA JULIANA AMARO BORBOREMA BEZERRA, determinando, por consequência, o regular prosseguimento da execução. INTIMEM-SE. CITEM-SE os demais executados (MOZART EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME e BRENO MOZART BEZERRA DE LIMA) por Edital, na forma já determinada no despacho de ID Num. 57112605. Cumpra-se. Campina Grande (PB), data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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