Procedimento Comum Cível 0801690-48.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801690-48.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

26/05/2026, 23:01

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 08:39

Petição (Contraminuta)

23/05/2026, 06:24

Publicação

22/05/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801690-48.2023.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para impulsionar o feito, comprovando na ocasião, a interposiçao do Agravo de Instrumento alegado, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 19:13

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801690-48.2023.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de novo pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora, sob alegação de alteração de sua situação financeira, instruído com declaração de imposto de renda do cônjuge e extratos bancários. De início, cumpre esclarecer que não assiste razão à autora ao sustentar que o indeferimento do benefício estaria amparado em decisão pretérita e desatualizada. Com efeito, embora haja menção a decisão anterior, verifica-se que tal entendimento foi recentemente confirmado em sede recursal, por meio do Agravo de Instrumento, cujo acórdão foi publicado em 05/02/2026. Assim, não se trata de fundamentação baseada em contexto superado, mas sim de posicionamento reafirmado em momento recente, o que afasta a alegação de ausência de fundamentação ou desatualização. Destarte, embora a autora tenha apresentado novos documentos, informando não possuir renda própria e constar como dependente do cônjuge, cuja renda mensal gira em torno de R$ 4.379,62, bem como extratos bancários com baixa movimentação, tais elementos não se mostram suficientes para alterar o entendimento já consolidado nos autos. Ademais, observa-se que a parte já foi beneficiada com a concessão de gratuidade parcial, conforme decisum anterior (ID 68380869), no qual lhe foi deferido desconto de 90% das custas processuais, medida que se revela adequada e proporcional à sua realidade econômica. Dessa forma, inexistindo demonstração robusta de modificação substancial da capacidade financeira, não há justificativa para a concessão integral do benefício, devendo ser mantido o entendimento anteriormente firmado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade integral da justiça, mantendo a gratuidade parcial já deferida. Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 5(cinco) dias, comprovar o pagamento das custas de diligência, sob pena de não realização do ato processual e prosseguimento do feito apenas em face do primeiro demandado. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:30

Indeferimento

20/03/2026, 11:30

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 13:40

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 16:47

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801690-48.2023.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de novo pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora, sob alegação de alteração de sua situação financeira, instruído com declaração de imposto de renda do cônjuge e extratos bancários. De início, cumpre esclarecer que não assiste razão à autora ao sustentar que o indeferimento do benefício estaria amparado em decisão pretérita e desatualizada. Com efeito, embora haja menção a decisão anterior, verifica-se que tal entendimento foi recentemente confirmado em sede recursal, por meio do Agravo de Instrumento, cujo acórdão foi publicado em 05/02/2026. Assim, não se trata de fundamentação baseada em contexto superado, mas sim de posicionamento reafirmado em momento recente, o que afasta a alegação de ausência de fundamentação ou desatualização. Destarte, embora a autora tenha apresentado novos documentos, informando não possuir renda própria e constar como dependente do cônjuge, cuja renda mensal gira em torno de R$ 4.379,62, bem como extratos bancários com baixa movimentação, tais elementos não se mostram suficientes para alterar o entendimento já consolidado nos autos. Ademais, observa-se que a parte já foi beneficiada com a concessão de gratuidade parcial, conforme decisum anterior (ID 68380869), no qual lhe foi deferido desconto de 90% das custas processuais, medida que se revela adequada e proporcional à sua realidade econômica. Dessa forma, inexistindo demonstração robusta de modificação substancial da capacidade financeira, não há justificativa para a concessão integral do benefício, devendo ser mantido o entendimento anteriormente firmado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade integral da justiça, mantendo a gratuidade parcial já deferida. Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 5(cinco) dias, comprovar o pagamento das custas de diligência, sob pena de não realização do ato processual e prosseguimento do feito apenas em face do primeiro demandado. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801690-48.2023.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada. A existência de despacho anterior que oportuniza às partes manifestação sobre a produção de provas afasta alegação de omissão quanto à fase instrutória. Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da decisão proferida nos autos, por meio dos quais a embargante sustenta a existência de omissão e, sob tal fundamento, requer a reanálise do decisum, bem como a adoção de providências relacionadas à produção de provas. É o que interessa relatar. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou, ainda, for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz. Vê-se, pois, pela normatização da matéria, que os embargos declaratórios têm natureza essencialmente integradora do julgado, não se prestando para obter modificação da substância do decisum embargado. A Jurisprudência é clara quanto à necessidade de efetivo preenchimento dos requisitos legais para que se possa fazer uso dos Embargos de Declaração, senão vejamos: “Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se o acórdão não está eivado de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535, CPC.” (RSTJ 59/170). No caso concreto, verifica-se que a parte embargante, a pretexto de apontar suposta omissão, pretende, em verdade, rediscutir o mérito da decisão e antecipar providências próprias da fase de conhecimento, notadamente no que se refere à produção de provas, o que extrapola os estreitos limites cognitivos dos embargos declaratórios. Ademais, observa-se que o momento processual oportuno para manifestação das partes acerca da produção probatória já se deu posteriormente ao ajuizamento dos embargos, conforme se verifica do despacho de ID 90366609, ocasião em que foi assegurado às partes o exercício do contraditório e da ampla defesa quanto à instrução do feito. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração propostos pela parte autora. Com relação ao pedido de gratuidade jurídica, mantenho a decisão já proferida nos autos e confirmada em sede de Agravo de Instrumento - ID 71988908. Constato que a segunda demandada ainda não foi citada nos autos. Assim, intime-se a parte autora para promover a citação da demandada LH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA – EIRELI, no prazo de 5 (cinco) dias, adotando as providências necessárias ao recolhimento das custas de diligência. Assim, INTIME-SE o autor para ciência da presente decisão. Sem custas ou honorários, diante da natureza da decisão ora proferida. Publique-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801690-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 25 de julho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801690-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas id. 114161504 aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 9 de junho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801690-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o CNPJ da empresa LH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - EIRELI, para fins de cadastrá-la no posso passivo da demanda. João Pessoa-PB, em 15 de abril de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801690-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes e advogados para participarem da audiência de instrução redesignada para o dia 21 de novembro de 2024, às 09h00 horas, de forma VIRTUAL, pela plataforma Zoom, através do Link de acesso abaixo: Dr. Kéops Vasconcelos - Juiz Titular está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de Dr. Kéops Vasconcelos - Juiz Titular Horário: 21 nov. 2024 09:00 São Paulo Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/84593366854?pwd=rVmT5jDInnSUrpUkWHbboWCvUtdxSv.1 ID da reunião: 845 9336 6854 Senha: 128318 Quanto à intimação das testemunhas, deverá o advogado intimá-las para comparecimento, ou comprovar nos autos a sua impossibilidade, com prazo não inferior a 5 dias úteis, para que seja viabilizada a determinação de intimação pelo juízo. Sem ao menos comprovar que tentou a intimação, não há como ser deferido de plano o pedido de ID 101791010, nesse ponto. Intimem-se as partes, com urgência. João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801690-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes e advogados para participarem da audiência de instrução redesignada para o dia 21 de novembro de 2024, às 09h00 horas, de forma VIRTUAL, pela plataforma Zoom, através do Link de acesso abaixo: Dr. Kéops Vasconcelos - Juiz Titular está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de Dr. Kéops Vasconcelos - Juiz Titular Horário: 21 nov. 2024 09:00 São Paulo Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/84593366854?pwd=rVmT5jDInnSUrpUkWHbboWCvUtdxSv.1 ID da reunião: 845 9336 6854 Senha: 128318 Quanto à intimação das testemunhas, deverá o advogado intimá-las para comparecimento, ou comprovar nos autos a sua impossibilidade, com prazo não inferior a 5 dias úteis, para que seja viabilizada a determinação de intimação pelo juízo. Sem ao menos comprovar que tentou a intimação, não há como ser deferido de plano o pedido de ID 101791010, nesse ponto. Intimem-se as partes, com urgência. João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801690-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes e advogados para comparecerem: a audiência PRESENCIAL de instrução e julgamento no dia 17.10.2024, pelas 09:00 horas, a se realizar na Sala de Audiências deste Juízo. Deverá a Promovente, por seu advogado, informar ou intimar as testemunhas por ela arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, CPC). Também deverá a Promovente comprovar nos autos a intimação de suas testemunha, até 3 dias antes da data da audiência, sob pena de, não comparecendo estas e não sendo comprovada suas intimações, presumir-se-á a desistência da sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC). João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801690-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes e advogados para comparecerem: a audiência PRESENCIAL de instrução e julgamento no dia 17.10.2024, pelas 09:00 horas, a se realizar na Sala de Audiências deste Juízo. Deverá a Promovente, por seu advogado, informar ou intimar as testemunhas por ela arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, CPC). Também deverá a Promovente comprovar nos autos a intimação de suas testemunha, até 3 dias antes da data da audiência, sob pena de, não comparecendo estas e não sendo comprovada suas intimações, presumir-se-á a desistência da sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC). João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA PAULA GOUVEIA LEITE REU: LIBERTY SEGUROS S/A DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0801690-48.2023.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada Ana Paula Gouveia Leite Fernandes em face da Liberty Seguros S/A, na qual a Promovente requer a procedência dos pedidos iniciais para o fim de condenar a seguradora a ressarcir os prejuízos materiais e morais ocasionados pelo acidente de trânsito narrado na petição inicial. Em sede de especificação de provas, as partes pugnaram pela produção da prova pericial mecânica para apurar a extensão dos danos causados ao veículo (argumento da Autora – ID 91959196) e entender a dinâmica do sinistro e a relação com os danos presentes no automóvel (justificativa da Promovida – ID 92234267). Além disso, a Promovente pugnou pela inquirição de testemunhas. DECIDO. Entendo que a prova pericial requerida pelas partes não é pertinente ao julgamento do mérito, pois o cerne da controvérsia é apurar quem deu causa ao acidente de trânsito, de modo a definir detalhadamente a existência de responsabilidade ou não de cada um das partes envolvidas no sinistro. A perícia mecânica poderá apontar a existência e a intensidade dos danos materiais causados nos veículos envolvidos, mas não será capaz de esclarecer o que realmente interessa ao julgamento de mérito: qual foi o fato determinante do acidente e o culpado/responsável pelo sinistro. A prova pericial realmente indispensável ao julgamento de mérito é o laudo da Polícia Rodoviária Federal, que ouviu os envolvidos no sinistro, analisou as evidências materiais e a sequência dos acontecimentos e emitiu a conclusão acerca do fator determinante do acidente e o seu causador. Tal laudo já se encontra anexado aos autos (ID 71056495). Posto isso, indefiro a produção da prova pericial mecânica requerida pelas partes. Por outro lado, defiro a inquirição das testemunhas arroladas pela Promovente, tendo em vista se tratar de pessoas que presenciaram o sinistro, sejam como motoristas ou passageiros dos veículos envolvidos. Assim, designo audiência PRESENCIAL de instrução e julgamento para o dia 17.10.2024, pelas 09:00 horas, a se realizar na Sala de Audiências deste Juízo. Deverá a Promovente, por seu advogado, informar ou intimar as testemunhas por ela arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, CPC). Também deverá a Promovente comprovar nos autos a intimação de suas testemunha, até 3 dias antes da data da audiência, sob pena de, não comparecendo estas e não sendo comprovada suas intimações, presumir-se-á a desistência da sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC). Intimem-se as partes e seus advogados, por seus advogados. João Pessoa, 06 de setembro de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(25)