Cumprimento de sentença 0800258-92.2014.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800258-92.2014.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:25

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:56

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800258-92.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Nos presentes autos de cumprimento de sentença, já houve o reconhecimento da satisfação integral da obrigação, conforme sentença proferida em 24/01/2025, a qual transitou em julgado, com consequente extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Apesar disso, a parte exequente apresentou nova petição (ID nº 110094430), requerendo bloqueio de valores em desfavor do executado, sob alegação de pendência residual. Ocorre que, conforme expressamente declarado na sentença, os valores foram bloqueados, a parte exequente anuiu com o montante depositado e houve expedição de alvará judicial, restando reconhecida a satisfação da obrigação e determinando-se o arquivamento dos autos. Assim, não há interesse processual que justifique a reabertura do feito, tampouco é possível admitir nova medida constritiva em processo já regularmente extinto por decisão com trânsito em julgado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio formulado pela parte exequente e determino o imediato arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas legais. Publique-se. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura pelo sistema. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800258-92.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Nos presentes autos de cumprimento de sentença, já houve o reconhecimento da satisfação integral da obrigação, conforme sentença proferida em 24/01/2025, a qual transitou em julgado, com consequente extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Apesar disso, a parte exequente apresentou nova petição (ID nº 110094430), requerendo bloqueio de valores em desfavor do executado, sob alegação de pendência residual. Ocorre que, conforme expressamente declarado na sentença, os valores foram bloqueados, a parte exequente anuiu com o montante depositado e houve expedição de alvará judicial, restando reconhecida a satisfação da obrigação e determinando-se o arquivamento dos autos. Assim, não há interesse processual que justifique a reabertura do feito, tampouco é possível admitir nova medida constritiva em processo já regularmente extinto por decisão com trânsito em julgado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio formulado pela parte exequente e determino o imediato arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas legais. Publique-se. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura pelo sistema. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:42

Determinado o arquivamento

27/08/2025, 09:42

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:42

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:00

Processo Desarquivado

28/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:31

Documentos

Documento Jurisprudência

•30/05/2014, 10:29

Documento Jurisprudência

•30/05/2014, 10:29

—

Decorrido prazo de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE em 19/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Decisão em 29/08/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(39)