Usucapião 0803903-55.2022.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0803903-55.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:19

Conclusão (para decisão)

21/03/2026, 11:34

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803903-55.2022.8.15.2003.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por JOSEILDA SILVIA DE BRITO SILVA, em desfavor de José Ivan Martins Caetano; Jussara Marques Dos Santos; Daniel Da Silva Domingos Pires; Janaína Marques Dos Santos Rodrigues; Andreia Gomes Pires Domingos. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os promovidos José Ivan Martins Caetano; Jussara Marques Dos Santos; Daniel Da Silva Domingos Pires; Janaína Marques Dos Santos Rodrigues; Andreia Gomes Pires Domingos, por estes não terem sido encontrados no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 2 de fevereiro de 2026. Eu, NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO. Analista Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM. Juiz de Direito.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803903-55.2022.8.15.2003.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por JOSEILDA SILVIA DE BRITO SILVA, em desfavor de José Ivan Martins Caetano; Jussara Marques Dos Santos; Daniel Da Silva Domingos Pires; Janaína Marques Dos Santos Rodrigues; Andreia Gomes Pires Domingos. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os promovidos José Ivan Martins Caetano; Jussara Marques Dos Santos; Daniel Da Silva Domingos Pires; Janaína Marques Dos Santos Rodrigues; Andreia Gomes Pires Domingos, por estes não terem sido encontrados no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 2 de fevereiro de 2026. Eu, NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO. Analista Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM. Juiz de Direito.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803903-55.2022.8.15.2003.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por JOSEILDA SILVIA DE BRITO SILVA, em desfavor de José Ivan Martins Caetano; Jussara Marques Dos Santos; Daniel Da Silva Domingos Pires; Janaína Marques Dos Santos Rodrigues; Andreia Gomes Pires Domingos. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os promovidos José Ivan Martins Caetano; Jussara Marques Dos Santos; Daniel Da Silva Domingos Pires; Janaína Marques Dos Santos Rodrigues; Andreia Gomes Pires Domingos, por estes não terem sido encontrados no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 2 de fevereiro de 2026. Eu, NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO. Analista Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM. Juiz de Direito.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

20/02/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - USUCAPIÃO (49) 0803903-55.2022.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Em ações de usucapião, a citação dos confinantes é indispensável, sendo que o exaurimento dos meios de localização do endereço do citando autoriza a citação por edital (CPC, art. 256, I). Analisado o histórico processual, notadamente as frustradas tentativas de citação pessoal por Oficial de Justiça e por Carta AR (ID 78133863, 78499374, 103277558, 112686955) e as pesquisas realizadas via INFOJUD, verifica-se o esgotamento das diligências para a localização dos confinantes. Considerando a manifestação da parte Autora/Usucapiente (ID 113678228) e a comprovação da inviabilidade de citação pessoal do confinante José Ivan Martins Caetano, e estendendo tal raciocínio aos demais confinantes não localizados, DEFIRO a citação por edital dos seguintes confinantes, nos termos do art. 256, inciso I e $\S$ 3º, do Código de Processo Civil: José Ivan Martins Caetano; Jussara Marques Dos Santos; Daniel Da Silva Domingos Pires; Janaína Marques Dos Santos Rodrigues; Andreia Gomes Pires Domingos. Expeça-se o edital de citação com o prazo de 20 (vinte) dias, devendo o mesmo ser publicado na forma da lei, intimando os citandos e eventuais interessados. Após decurso de prazo do edital, INTIME-SE o representante do Ministério Público Estadual para intervir no feito, nos termos do art. 178, II, do CPC e do art. 942 do Código de Processo Civil, como fiscal da ordem jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam ratificadas as intimações dos entes federativos (União, Estado e Município) sobre o ajuizamento da ação (ID 71334513, 71434027 e 72095337). O Município de João Pessoa já se manifestou pelo desinteresse na titularidade do imóvel. P.I.C. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - USUCAPIÃO (49) 0803903-55.2022.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Em ações de usucapião, a citação dos confinantes é indispensável, sendo que o exaurimento dos meios de localização do endereço do citando autoriza a citação por edital (CPC, art. 256, I). Analisado o histórico processual, notadamente as frustradas tentativas de citação pessoal por Oficial de Justiça e por Carta AR (ID 78133863, 78499374, 103277558, 112686955) e as pesquisas realizadas via INFOJUD, verifica-se o esgotamento das diligências para a localização dos confinantes. Considerando a manifestação da parte Autora/Usucapiente (ID 113678228) e a comprovação da inviabilidade de citação pessoal do confinante José Ivan Martins Caetano, e estendendo tal raciocínio aos demais confinantes não localizados, DEFIRO a citação por edital dos seguintes confinantes, nos termos do art. 256, inciso I e $\S$ 3º, do Código de Processo Civil: José Ivan Martins Caetano; Jussara Marques Dos Santos; Daniel Da Silva Domingos Pires; Janaína Marques Dos Santos Rodrigues; Andreia Gomes Pires Domingos. Expeça-se o edital de citação com o prazo de 20 (vinte) dias, devendo o mesmo ser publicado na forma da lei, intimando os citandos e eventuais interessados. Após decurso de prazo do edital, INTIME-SE o representante do Ministério Público Estadual para intervir no feito, nos termos do art. 178, II, do CPC e do art. 942 do Código de Processo Civil, como fiscal da ordem jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam ratificadas as intimações dos entes federativos (União, Estado e Município) sobre o ajuizamento da ação (ID 71334513, 71434027 e 72095337). O Município de João Pessoa já se manifestou pelo desinteresse na titularidade do imóvel. P.I.C. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - USUCAPIÃO (49) 0803903-55.2022.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Em ações de usucapião, a citação dos confinantes é indispensável, sendo que o exaurimento dos meios de localização do endereço do citando autoriza a citação por edital (CPC, art. 256, I). Analisado o histórico processual, notadamente as frustradas tentativas de citação pessoal por Oficial de Justiça e por Carta AR (ID 78133863, 78499374, 103277558, 112686955) e as pesquisas realizadas via INFOJUD, verifica-se o esgotamento das diligências para a localização dos confinantes. Considerando a manifestação da parte Autora/Usucapiente (ID 113678228) e a comprovação da inviabilidade de citação pessoal do confinante José Ivan Martins Caetano, e estendendo tal raciocínio aos demais confinantes não localizados, DEFIRO a citação por edital dos seguintes confinantes, nos termos do art. 256, inciso I e $\S$ 3º, do Código de Processo Civil: José Ivan Martins Caetano; Jussara Marques Dos Santos; Daniel Da Silva Domingos Pires; Janaína Marques Dos Santos Rodrigues; Andreia Gomes Pires Domingos. Expeça-se o edital de citação com o prazo de 20 (vinte) dias, devendo o mesmo ser publicado na forma da lei, intimando os citandos e eventuais interessados. Após decurso de prazo do edital, INTIME-SE o representante do Ministério Público Estadual para intervir no feito, nos termos do art. 178, II, do CPC e do art. 942 do Código de Processo Civil, como fiscal da ordem jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam ratificadas as intimações dos entes federativos (União, Estado e Município) sobre o ajuizamento da ação (ID 71334513, 71434027 e 72095337). O Município de João Pessoa já se manifestou pelo desinteresse na titularidade do imóvel. P.I.C. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

02/02/2026, 20:44

Documentos

Edital

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803903-55.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 7 de maio de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803903-55.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação mandado juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito 5João Pessoa-PB, em 17 de fevereiro de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803903-55.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para se manifestar acerca do resultado do INFOJUD. Com relação a ANDREIA GOMES PIRES DOMINGOS o CPF informado aparece como "inválido" na receita. Já para JANAINA MARQUES DOS SANTOS RODRIGUES o CPF informado foi o mesmo de Jussara, razão pela qual o mencionado sistema não aceitou a solicitação de informações (CPF informado anteriormente) João Pessoa-PB, em 2 de maio de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803903-55.2022.8.15.2003.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JOSEILDA SILVIA DE BRITO SILVA, em desfavor de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE BEZERRA e CRISTIANE DE SOUZA CHAVES, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os promovidos EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE BEZERRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.538.474-91, Endereço: R PROFESSORA AMÉLIA FALCONE, 72, TREZE DE MAIO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58025-110 e Nom COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO: 0803903-55.2022.8.15.2003. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JOSEILDA SILVIA DE BRITO SILVA, em desfavor de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE BEZERRA e CRISTIANE DE SOUZA CHAVES, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os promovidos EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE BEZERRA, filho de Leda de Albuquerque Bezerra, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.538.474-91, Endereço: R PROFESSORA AMÉLIA FALCONE, 72, TREZE DE MAIO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58025-110 e CRISTIANE DE SOUZA CHAVES, filha de Maria Anunciada de Souza, inscrita no CPF/MF sob o nº 466.909.724-53, Endereço: R PROFESSORA AMÉLIA FALCONE, 72, TREZE DE MAIO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58025-110, por estes não terem sido encontrados nos referidos endereços, indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 30 (trinta) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 24 de fevereiro de 2023. Eu, MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, MM. Juiz de Direito.

27/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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