Cumprimento de sentença 0805864-16.2025.8.15.0131 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805864-16.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805864-16.2025.8.15.0131. AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA REU: KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ISABELLA JOSEANNE ASSUNCAO LOPES DE SOUSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Cajazeiras, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0805864-16.2025.8.15.0131, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência da expedição de alvará em seu favor, conforme comprovação nos autos. Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO SILVA LINS - PB33770, EDUARDO SANT ANA LINS - PB24683 Advogado do(a) REU: RAQUEL FERNANDES SILVA - MG97626 CAJAZEIRAS-PB, em 13 de julho de 2026 De ordem, MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

14/07/2026, 00:00

Publicação

03/07/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:03

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 11:06

Documento (Alvará)

02/07/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Processo n. 0805864-16.2025.8.15.0131 Polo Ativo: ANA CLAUDIA DA SILVA Polo Passivo: KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02/2022 do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, providencio a intimação da parte executada para, em 02 (dois) dias, indicar seus dados bancários (agência, conta-corrente/poupança, CNPJ e nome do titular da conta), a fim de expedição de alvará dos valores excedentes depositados nos autos. Cajazeiras/PB, 1 de julho de 2026 MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

02/07/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

01/07/2026, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 10:10

Ato ordinatório

01/07/2026, 10:09

Documento (Certidão)

01/07/2026, 09:59

Publicação

29/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por ANA CLAUDIA DA SILVA em face de KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME. Analisando-se os autos, verifica-se que foi realizado o bloqueio judicial de valores via SISBAJUD (ID 160462125). A parte Executada manifestou-se nos autos (ID 161376260) apontando a ocorrência de excesso de penhora no montante de R$ 52.729,88, bem como requerendo a liberação de dois depósitos judiciais realizados nos valores de R$ 1.440,73 cada (ID 161376261 e ID 161376262). DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação. No caso em apreço, foi realizada a penhora on-line do valor devido de R$ 9.508,80 no Banco Santander (ID 160462125). O sistema efetuou bloqueios cumulativos em outras contas da Executada, no entanto, os valores constritos de forma excedente, já foram desbloqueados, conforme extrato que segue em anexo. Assim, estando o débito integralmente garantido e satisfeito pela penhora eletrônica principal, impõe-se o acolhimento do pedido de desbloqueio dos valores excedentes e de devolução dos referidos depósitos. DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E EXTINGO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. Expeça-se o competente alvará liberatório em favor da parte autora para levantamento do valor de R$ 9.508,80 penhorado no Banco Santander (ID 160462125), devendo antes, se necessário, ser intimada para apresentar os dados bancários. Havendo outros valores remanescentes depositados, expeça-se alvará em favor da parte Executada para levantamento, adotando as diligências necessárias para tanto. Em seguida, intimem-se as partes sobre a disponibilização eletrônica do documento, arquivando-se o processo independente de decurso de qualquer prazo. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Andréa Costa Dantas Botto Targino Juíza de Direito

26/06/2026, 00:00

Mero expediente

25/06/2026, 21:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 09:03

Documentos

EXPEDIENTE

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por ANA CLAUDIA DA SILVA em face de KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME. Analisando-se os autos, verifica-se que foi realizado o bloqueio judicial de valores via SISBAJUD (ID 160462125). A parte Executada manifestou-se nos autos (ID 161376260) apontando a ocorrência de excesso de penhora no montante de R$ 52.729,88, bem como requerendo a liberação de dois depósitos judiciais realizados nos valores de R$ 1.440,73 cada (ID 161376261 e ID 161376262). DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação. No caso em apreço, foi realizada a penhora on-line do valor devido de R$ 9.508,80 no Banco Santander (ID 160462125). O sistema efetuou bloqueios cumulativos em outras contas da Executada, no entanto, os valores constritos de forma excedente, já foram desbloqueados, conforme extrato que segue em anexo. Assim, estando o débito integralmente garantido e satisfeito pela penhora eletrônica principal, impõe-se o acolhimento do pedido de desbloqueio dos valores excedentes e de devolução dos referidos depósitos. DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E EXTINGO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. Expeça-se o competente alvará liberatório em favor da parte autora para levantamento do valor de R$ 9.508,80 penhorado no Banco Santander (ID 160462125), devendo antes, se necessário, ser intimada para apresentar os dados bancários. Havendo outros valores remanescentes depositados, expeça-se alvará em favor da parte Executada para levantamento, adotando as diligências necessárias para tanto. Em seguida, intimem-se as partes sobre a disponibilização eletrônica do documento, arquivando-se o processo independente de decurso de qualquer prazo. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Andréa Costa Dantas Botto Targino Juíza de Direito

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0805864-16.2025.8.15.0131 Polo Ativo: ANA CLAUDIA DA SILVA Polo Passivo: KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME DECISÃO (Audiência UNA) Trata-se de Processo do Juizado Especial Cível. Designo audiência UNA para o dia 03/12/2025, às 10h20min, SALA - CONCILIAÇÃO. Cite(m)-se e Intime(m)-se o(s) promovido(s), por meio de mandado (Oficial de Justiça) ou, se for o caso, por meio de carta com aviso de recebimento, conforme endereço fornecido, atualizando-se as informações no sistema Pje, ficando ciente de que a contestação e documentos comprobatórios poderão ser apresentados até a audiência. A ausência à audiência implicará em declaração de revelia. INTIME(M)-SE a parte autora da audiência designada, ficando ciente de que a ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito. Caso a parte tenha advogado constituído no processo, deverá ser intimada por meio eletrônico (Pje). A audiência designada será realizada presencialmente no Juizado Especial Misto, no Fórum de Cajazeiras (Av. Comandante Vital Rolim, s/n, Centro, Cajazeiras). As partes poderão participação por meio virtual. No dia e horário agendados, a(s) parte(s) poderão ingressar na audiência virtual pelo link: SALA - CONCILIAÇÃO: meet.google.com/vwc-jvfe-uxk apenas no horário da audiência, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação pessoal com foto, cuja exibição poderá ser exigida pelo presidente da audiência a qualquer momento. Intimações necessárias. Nos termos do art. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, da Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu cumprimento. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

13/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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