Embargos à Execução 0869523-15.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Embargos à Execução 0869523-15.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARCELO VIDAL DE NEGREIROS, ANGELA MARIA HENRIQUES VIDAL DE NEGREIROS EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Os embargantes pleiteiam os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem colacionar qualquer documento comprobatório de insuficiência de recursos. Intimados para comprovarem a alegada incapacidade financeira, deixaram escoar o prazo assinalado sem qualquer manifestação. Assim, Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0869523-15.2025.8.15.2001 INDEFIRO a assistência judiciária gratuita requerida, ordenando a intimação dos embargantes, por seu(s) advogado(s), para efetuarem o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. João Pessoa, 25 de abril de 2026. Juíza de Direito

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARCELO VIDAL DE NEGREIROS, ANGELA MARIA HENRIQUES VIDAL DE NEGREIROS EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Os embargantes pleiteiam os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem colacionar qualquer documento comprobatório de insuficiência de recursos. Intimados para comprovarem a alegada incapacidade financeira, deixaram escoar o prazo assinalado sem qualquer manifestação. Assim, Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0869523-15.2025.8.15.2001 INDEFIRO a assistência judiciária gratuita requerida, ordenando a intimação dos embargantes, por seu(s) advogado(s), para efetuarem o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. João Pessoa, 25 de abril de 2026. Juíza de Direito

30/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 16:15

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:23

Publicação

04/02/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARCELO VIDAL DE NEGREIROS, ANGELA MARIA HENRIQUES VIDAL DE NEGREIROS Advogado do(a) EMBARGANTE: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA - PE31572 EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0869523-15.2025.8.15.2001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Anulação, Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, concedo o prazo requerido, e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARCELO VIDAL DE NEGREIROS, ANGELA MARIA HENRIQUES VIDAL DE NEGREIROS Advogado do(a) EMBARGANTE: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA - PE31572 EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0869523-15.2025.8.15.2001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Anulação, Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, concedo o prazo requerido, e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:09

Emenda à Inicial

20/01/2026, 19:49

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 17:06

Publicação

11/11/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARCELO VIDAL DE NEGREIROS, ANGELA MARIA HENRIQUES VIDAL DE NEGREIROS Advogado do(a) EMBARGANTE: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA - PE31572 EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0869523-15.2025.8.15.2001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Anulação, Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Intime-se as partes embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e juntar guia e comprovante de pagamento das custas e diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção dos embargos a execução sem a devida análise. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Documentos

•30/04/2026, 00:00